Execução Fiscal 5011543-34.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 980,70

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

21/01/2026, 02:46

Despacho

14/01/2026, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 19:29

Transitado em Julgado

04/08/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/06/2025, 05:05

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

21/01/2026, 02:46

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:16

SENTENÇA

•03/06/2025, 15:57

14/01/2026, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 19:29

Transitado em Julgado

04/08/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011543-34.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito na forma do art. 985 do C.P.C. Condeno o Município de Niterói aos honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor do título executivo cancelado na forma do § 3º, I, art 85 do C.P.C, os quais reduzo pela metade na forma do § 4º, art. 90 do C.P.C. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

02/02/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

07/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2024, 23:59

Despacho

09/07/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

21/06/2024, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 16:04

Juntada de Petição

20/03/2024, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

12/03/2024, 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2024, 11:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2024, 15:10

Determinada a citação

06/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:10