Recurso Extraordinário 5001061-56.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. LUIZ FUX

Processos relacionados

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Partes do Processo

STELLA DOS SANTOS CALAZANS

CPF 054.***.***-46

Autor

BIANCA FIGUEIRA SANTOS

CPF 002.***.***-40

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 28898 - Data: 10/03/2026, às 18:42:32, via Web Service MNI 2.2.2.

10/03/2026, 18:42

Remessa - da Petição nº 102258/2024 para GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

21/08/2024, 17:46

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Petição - Manifestação - Petição: 102258 Data: 20/08/2024, às 20:28:20

20/08/2024, 20:28

Remessa - da Petição nº 76087/2024 para GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

20/06/2024, 13:04

Remessa - da Petição nº 76054/2024 para GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

20/06/2024, 13:01

Petição - Amicus curiae - Petição: 76087 Data: 20/06/2024, às 11:58:41

20/06/2024, 11:58

Petição - Amicus curiae - Petição: 76054 Data: 20/06/2024, às 11:31:21

20/06/2024, 11:31

Remessa - da Petição nº 71014/2024 para GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

12/06/2024, 16:46

Petição - Amicus curiae - Petição: 71014 Data: 11/06/2024, às 21:28:39

11/06/2024, 21:28

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

27/05/2024, 21:07

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

20/05/2024, 21:01

Vista à PGR

17/05/2024, 16:50

Petição - Manifestação - Petição: 57800 Data: 17/05/2024, às 08:56:00

17/05/2024, 08:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

17/05/2024, 04:39

Publicação, DJE - Divulgado em 16/05/2024

17/05/2024, 04:00

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 16:46

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