Procedimento Comum Cível 5002803-98.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 720.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

BIANCA LOURENCO VIANA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SOUZA FERNANDES

OAB/GO 067549·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029161620264020000/TRF2

30/04/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

09/03/2026, 19:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002916-16.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

02/03/2026, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029161620264020000/TRF2

28/02/2026, 14:32

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029161620264020000/TRF2

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2026, 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 01:29

Juntada de Petição

09/01/2026, 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

05/01/2026, 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 12:51

Não Concedida a tutela provisória

18/12/2025, 12:51

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029161620264020000/TRF2

30/04/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

09/03/2026, 19:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002916-16.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 11:14

AGRAVO

•27/02/2026, 15:24

02/03/2026, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029161620264020000/TRF2

28/02/2026, 14:32

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029161620264020000/TRF2

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2026, 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 01:29

Juntada de Petição

09/01/2026, 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

05/01/2026, 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 12:51

Não Concedida a tutela provisória

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:39

Determinada a intimação

17/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 23:18

Juntada de Petição

18/09/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/08/2025, 01:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/08/2025 Número de referência: 1365971

09/08/2025, 06:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

29/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

28/07/2025, 02:06

Determinada a intimação

26/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002803-98.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: BIANCA LOURENCO VIANA ADVOGADO(A): VIVIANE SOUZA FERNANDES (OAB GO067549) DESPACHO/DECISÃO Com fulcro nos artigos 319 a 321 do CPC, intime-se a parte autora para que emende ou complete a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazendo aos autos comprovante de residência atualizado e legível (até três meses) em seu nome (contas de água, luz ou telefone), ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante, de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma; b) retificando o valor da causa, de forma a retratar o conteúdo patrimonial em discussão, ou o proveito econômico perseguido, na forma dos artigos 291 a 293 do CPC, trazendo aos autos planilha de cálculos demonstrativa dos valores orçados; c) documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira - cópia de sua CTPS digital e de sua última declaração prestada pera fins de apuração do importo de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ressaltando-se que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel. Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016). Após, venham os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:58

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:58