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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

SILVIA DA SILVA E SILVA

CPF 484.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB/RJ 111353•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792•Representa: PASSIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RJ 002723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

15/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/05/2026, 14:30

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Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

legal