Execução Fiscal 5008903-07.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.672,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MINERACAO IPIRANGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/ES 025917·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/04/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/04/2026, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/04/2026, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:35

Juntado(a)

22/04/2026, 09:34

Todas as movimentações(95)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 21:57

13/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/04/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/04/2026, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/04/2026, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:35

Juntado(a)

22/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 22:18

Juntado(a)

20/04/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2026, 17:09

Despacho

13/04/2026, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2026, 06:53

Decisão interlocutória

03/04/2026, 06:53

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/04/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2026, 15:42

Despacho

24/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2025, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 19:12

Juntado(a)

21/10/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008903-07.2022.4.02.5001/ES RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXECUTADO: MINERACAO IPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB ES025917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 30/05/2025 - PETIÇÃO

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:12

Despacho

20/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:48

Determinada a citação

04/06/2024, 16:48

Juntado(a)

27/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 12:42

Alterado o assunto processual

01/02/2024, 18:10

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF02F para ESVITEF03F)

01/02/2024, 18:10

Declarado impedimento

01/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2023, 18:45

Determinada a intimação

10/04/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:28

Decisão interlocutória

17/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 16:21

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

04/07/2022, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

05/06/2022, 20:10

Expedição de mandado - ESCACSECMA

29/05/2022, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/05/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2022, 18:17

Determinada a citação

30/03/2022, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 07:14

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 21:07