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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)

Partes do Processo

CRESIO RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(39)