Cumprimento de sentença 0006834-42.2003.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

21/05/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

21/05/2026, 18:16

Juntada de Petição

21/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:15

Decisão interlocutória

20/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:15

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:00

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

10/05/2026, 22:25

Juntada de Petição

05/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:52

Todas as movimentações(421)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

21/05/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

21/05/2026, 18:16

Juntada de Petição

21/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 15:42

20/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:15

Decisão interlocutória

20/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:15

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:00

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

10/05/2026, 22:25

Juntada de Petição

05/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

05/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

05/05/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 394

04/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

30/04/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

30/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 394

30/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:43

Decisão interlocutória

29/04/2026, 15:42

Juntada de Petição

02/03/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 378

23/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

21/01/2026, 17:21

Juntada de Petição

09/01/2026, 15:18

Juntada de Petição

11/12/2025, 11:11

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 376, 377 e 378 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

04/12/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

04/12/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 375

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 375

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:46

Decisão interlocutória

26/11/2025, 16:46

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 00068344220034025102/TRF2

06/11/2025, 12:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

03/07/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 352 e 366

03/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 366

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 366

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006834-42.2003.4.02.5102/RJ RÉU: ITACOATIARA PAMPO CLUBE ADVOGADO(A): MARIANA ARRUDA DIAS PERES (OAB RJ189301) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 360: Atente-se o réu ao despacho do evento 348. Os presentes autos estão sobrestados aguardando julgamento definitivo, não serão apreciadas questões sobre execução provisória nestes autos, os quais deverão ser remetidos à AREC, tendo em vista que o feito se encontra em fase de julgamento de recurso. II - Restituam-se os autos à AREC, conforme determinação no despacho do evento 348.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:43

Despacho

18/06/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:43

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350 e 352

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

12/06/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

12/06/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

12/06/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 349

05/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

04/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

04/06/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 349

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006834-42.2003.4.02.5102/RJ RÉU: ITACOATIARA PAMPO CLUBE ADVOGADO(A): MARIANA ARRUDA DIAS PERES (OAB RJ189301) DESPACHO/DECISÃO O referido processo tramitava de forma física, sendo proferido sentença em novembro de 2013 (evento 328, OUT30, págs. 105/122), e remetido ao TRF, também fisicamente, para julgamento de recurso interposto pelas partes. Após julgamento dos recursos interpostos (evento 331, OUT33, págs. 22/25 e 79/83), foram apresentados recursos especial e extraordinário, que restaram inadmitidos (evento 334, OUT36, págs. 86/89), decisão esta que foi objeto de agravo. Antes da remessa ao tribunal superior, os autos foram digitalizados, sendo os autos eletrônicos protocolados no âmbito do STJ para regular processamento do agravo interposto e os autos físicos baixados para a vara de origem para ficarem sobrestados, aguardando julgamento definitivo, nos termos da Resolução RES-2013/00237. Em 14/2/2019 os autos físicos, remetidos para ficarem sobrestados na vara de origem, foram digitalizados e transformados em autos eletrônicos (eventos 319 a 335), os quais foram migrados para o atual sistema e-Proc em 15/04/2021 (evento 336). Assim sendo, os presentes autos devem ficar sobrestados aguardando julgamento definitivo, uma vez que está pendente RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE 1525114), restando prejudicada a apreciação dos requerimentos dos eventos 344 e 347. Contudo, registro que poderá o MPF promover o cumprimento provisório de sentença em autos apartados, a ser distribuídos por dependência aos presentes autos. Restituam-se os autos à AREC, tendo em vista que o feito se encontra em fase de julgamento de recurso. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:01

Despacho

03/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:01

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 15:50

Juntada de Petição

20/03/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 16:30

Juntada de Petição

17/06/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 13:26

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:23

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 16:07

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Dano Ambiental

06/07/2022, 20:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 00:37

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:45

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:45

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:45

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:45

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:45

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

14/02/2019, 15:44

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/08/2018, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/08/2018, 16:58

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/08/2018, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/08/2018, 16:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2018, 15:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/07/2015, 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/07/2015, 16:11

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

07/07/2015, 16:15

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

26/05/2015, 13:59

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

20/04/2015, 17:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

20/04/2015, 17:00

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/03/2015, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/03/2015, 17:51

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/03/2015, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/03/2015, 17:46

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

06/03/2015, 18:08

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

06/03/2015, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

06/03/2015, 16:34

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

03/02/2015, 18:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

03/02/2015, 18:47

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

03/02/2015, 18:46

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

02/02/2015, 16:00

Localização Interna - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

19/12/2014, 16:50

Conclusão para Despacho - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

19/12/2014, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

19/12/2014, 16:39

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

07/05/2014, 12:59

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

07/05/2014, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

07/05/2014, 12:57

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

29/04/2014, 13:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

29/04/2014, 13:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

29/04/2014, 13:28

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ por motivo de Recurso - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

31/03/2014, 15:29

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

24/03/2014, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

24/03/2014, 13:02

Juntada - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

24/03/2014, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/03/2014, 16:38

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/03/2014, 14:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/03/2014, 14:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/02/2014, 16:49

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

24/02/2014, 17:29

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

18/02/2014, 14:01

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

18/02/2014, 13:51

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/02/2014, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

12/02/2014, 18:31

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

27/01/2014, 18:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

27/01/2014, 18:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

08/01/2014, 17:30

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

08/01/2014, 09:43

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

11/12/2013, 12:45

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

06/12/2013, 10:31

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

06/12/2013, 10:30

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/12/2013, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/12/2013, 17:31

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/11/2013, 12:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/11/2013, 12:58

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/11/2013, 13:10

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

19/11/2013, 16:54

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

09/09/2013, 14:00

Conclusão para Sentença - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

09/09/2013, 13:59

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

02/09/2013, 16:15

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

09/08/2013, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

16/07/2013, 17:34

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/07/2013, 15:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/07/2013, 15:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

27/06/2013, 12:59

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

29/05/2013, 17:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

29/05/2013, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/05/2013, 14:42

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

15/05/2013, 18:52

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

15/05/2013, 18:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

15/05/2013, 18:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

15/05/2013, 18:47

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/05/2013, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/05/2013, 18:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/05/2013, 15:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

26/04/2013, 15:52

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

01/04/2013, 17:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

01/04/2013, 17:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

01/04/2013, 17:06

Localização Interna - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

28/02/2013, 18:31

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

28/02/2013, 18:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

28/02/2013, 18:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

28/02/2013, 18:25

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

28/02/2013, 16:21

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

28/01/2013, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

28/01/2013, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

25/01/2013, 16:47

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/01/2013, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/01/2013, 14:06

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

15/01/2013, 13:25

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

17/12/2012, 14:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

17/12/2012, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

14/12/2012, 18:47

Juntada - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

14/12/2012, 18:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/12/2012, 16:45

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/12/2012, 16:44

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/12/2012, 15:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/12/2012, 15:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/12/2012, 17:55

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

30/11/2012, 15:33

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

08/11/2012, 18:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

08/11/2012, 18:02

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/11/2012, 17:25

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/11/2012, 17:19

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/10/2012, 17:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/10/2012, 17:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUSN-PAULO CESAR MAIA RAMOS MONCORVO)

09/10/2012, 13:50

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

01/10/2012, 17:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

01/10/2012, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

01/10/2012, 16:26

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/09/2012, 16:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/09/2012, 16:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUSN-PAULO CESAR MAIA RAMOS MONCORVO)

12/09/2012, 13:10

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

03/09/2012, 18:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

03/09/2012, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

31/08/2012, 17:38

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/05/2012, 15:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/05/2012, 15:15

Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/05/2012, 15:14

Localização Interna - (JRJDLW-DAISY LÃšCIA BRAGA FERNANDES PEDROSA)

02/05/2012, 16:26

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

02/05/2012, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

02/05/2012, 15:30

Localização Interna - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

29/03/2012, 18:08

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ por motivo de Manifestação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

29/03/2012, 18:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

29/03/2012, 18:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

29/03/2012, 18:03

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

28/03/2012, 17:00

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

22/03/2012, 17:13

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

22/03/2012, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

22/03/2012, 17:00

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

20/03/2012, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

20/03/2012, 17:08

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/03/2012, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/03/2012, 16:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

12/03/2012, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

12/03/2012, 16:00

Localização Interna - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/02/2012, 17:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/02/2012, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/02/2012, 17:07

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/02/2012, 13:29

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/02/2012, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/02/2012, 13:08

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/01/2012, 17:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/01/2012, 17:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUSN-PAULO CESAR MAIA RAMOS MONCORVO)

09/01/2012, 13:29

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/12/2011, 15:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/12/2011, 15:07

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

06/12/2011, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

06/12/2011, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

06/12/2011, 15:30

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

01/12/2011, 14:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

01/12/2011, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/12/2011, 12:01

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

24/11/2011, 16:46

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

18/11/2011, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

18/11/2011, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

18/11/2011, 13:53

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

29/09/2011, 17:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

29/09/2011, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

29/09/2011, 17:21

Localização Interna - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

29/08/2011, 18:36

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ por motivo de Manifestação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

29/08/2011, 18:35

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

29/08/2011, 12:18

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

19/08/2011, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

19/08/2011, 15:13

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/08/2011, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/08/2011, 12:56

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

19/08/2011, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

19/08/2011, 11:37

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

03/08/2011, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

03/08/2011, 14:17

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/07/2011, 17:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/07/2011, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/07/2011, 17:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

22/07/2011, 12:33

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/07/2011, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/07/2011, 16:42

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/07/2011, 13:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/07/2011, 13:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/07/2011, 18:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

30/06/2011, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/06/2011, 16:49

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

20/10/2010, 12:06

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

15/10/2010, 17:06

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

24/09/2010, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

24/09/2010, 16:50

Juntada - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

24/09/2010, 16:24

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

21/09/2010, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

21/09/2010, 17:47

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

10/09/2010, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

10/09/2010, 16:45

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/08/2010, 14:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/08/2010, 14:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/08/2010, 18:16

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/07/2010, 14:53

Conclusão para Decisão - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/07/2010, 14:45

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

27/07/2010, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

27/07/2010, 18:47

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/07/2010, 13:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/07/2010, 13:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUSN-PAULO CESAR MAIA RAMOS MONCORVO)

19/07/2010, 13:50

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

15/07/2010, 12:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

15/07/2010, 12:11

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/07/2010, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/07/2010, 16:24

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

02/06/2010, 14:04

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

02/06/2010, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

01/06/2010, 18:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

07/04/2010, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

30/03/2010, 10:36

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

25/03/2010, 13:36

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

25/03/2010, 13:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJUSN-PAULO CESAR MAIA RAMOS MONCORVO)

28/01/2010, 12:34

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/01/2010, 12:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/01/2010, 12:52

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/01/2010, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/01/2010, 12:49

Localização Interna - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

10/12/2009, 18:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

10/12/2009, 18:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

10/12/2009, 18:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

10/12/2009, 18:31

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

10/12/2009, 18:28

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

28/10/2009, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

28/10/2009, 13:01

Juntada - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

27/10/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

26/10/2009, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

26/10/2009, 13:44

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

22/10/2009, 15:38

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

28/09/2009, 18:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

28/09/2009, 18:28

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

24/09/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

21/09/2009, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

21/09/2009, 17:01

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

21/09/2009, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

17/09/2009, 17:14

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

03/09/2009, 15:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

03/09/2009, 15:43

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

02/09/2009, 16:34

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

20/07/2009, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

20/07/2009, 17:48

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

16/07/2009, 16:50

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

09/07/2009, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

09/07/2009, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/06/2009, 12:03

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

05/06/2009, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

04/06/2009, 18:19

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

26/05/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/05/2009, 12:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/05/2009, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/05/2009, 12:18

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/05/2009, 12:12

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/05/2009, 12:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/05/2009, 12:54

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/05/2009, 14:30

Remessa Interna - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

08/05/2009, 13:06

Remessa Interna para Modificações - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

08/05/2009, 12:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

08/05/2009, 12:58

Localização Interna - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

04/05/2009, 16:18

Localização Interna - (JRJAXC-ANA CAROLINA SACRAMENTO CARVALHO)

16/01/2009, 16:52

Localização Interna - (JRJAXC-ANA CAROLINA SACRAMENTO CARVALHO)

12/01/2009, 15:30

Localização Interna - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

19/05/2008, 13:24

Localização Interna - (JRJDGN-FREDERICA GONCALVES AZEVEDO SANTOS)

02/07/2007, 14:16

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

02/07/2007, 12:40

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

30/05/2007, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

28/05/2007, 15:18

Localização Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

15/05/2007, 16:32

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

15/05/2007, 16:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

16/04/2007, 15:23

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/04/2007, 14:34

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/03/2007, 15:45

Conclusão para Despacho - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/03/2007, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/03/2007, 15:42

Localização Interna - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/03/2007, 17:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/03/2007, 17:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/03/2007, 17:12

Juntada - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/03/2007, 17:11

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

16/02/2007, 14:03

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

16/02/2007, 14:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

13/02/2007, 16:43

Conclusão para Despacho - (JRJLMU-LEOPOLDO MUYLAERT)

12/02/2007, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

27/06/2005, 16:25

Conclusão para Despacho - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

27/06/2005, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

06/06/2005, 17:22

Localização Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

31/05/2005, 18:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

31/05/2005, 17:59

Juntada - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

31/05/2005, 17:58

Juntada - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

31/05/2005, 17:54

Localização Interna - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

27/05/2005, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

25/05/2005, 12:19

Localização Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

12/05/2005, 17:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

12/05/2005, 17:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

15/04/2005, 15:23

Conclusão para Decisão - (JRJLMU-LEOPOLDO MUYLAERT)

14/04/2005, 17:43

Localização Interna - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

14/04/2005, 13:59

Juntada - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

12/04/2005, 16:05

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/04/2005, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

05/04/2005, 12:21

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

30/03/2005, 18:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

15/03/2005, 15:55

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

10/08/2004, 23:59

Conclusão para Despacho - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

10/08/2004, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

09/08/2004, 21:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

05/08/2004, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

08/07/2004, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJLMU-LEOPOLDO MUYLAERT)

29/06/2004, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/02/2004, 21:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

13/02/2004, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

13/02/2004, 21:04

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/01/2004, 16:33

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/12/2003, 00:00

Conclusão para Despacho - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

05/12/2003, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/11/2003, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/11/2003, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/2003, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

27/10/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

14/10/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

13/10/2003, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2014, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2013, 10:30

SENTENÇA

•09/09/2013, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2013, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2010, 14:45