Cumprimento de sentença 0624863-07.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0624863-07.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BUCKNER ROMULO DE CASTRO NUNES (Espólio) EXEQUENTE: UBIRAJARA DA SILVA (Espólio) EXEQUENTE: ZELMA GONCALVES DE SOUZA EXEQUENTE: MURILO BORGES MARTINS GONCALVES EXEQUENTE: JAIME FLAUSINO DA SILVA EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA PELLEGRINO (Espólio) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MALHEIROS SINHORELLI EXEQUENTE: LILIAN ALVES (Espólio) EXEQUENTE: SEVERIANO BAPTISTA DE MENDONCA (Espólio) EXEQUENTE: NELSON FERRAO EXEQUENTE: RUTH SALDANHA DA MOTTA EXEQUENTE: ARY ANTONIO DA SILVA (Espólio) EXEQUENTE: REYNALDO REAL MARTINS (Espólio) EXEQUENTE: ANTONIO PIRES (Espólio) EXEQUENTE: DOROTY RIBEIRO PORTO (Espólio) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510010021060 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMOVIDA PELO (A) AUTOR: UBIRAJARA DA SILVA, BUCKNER ROMULO DE CASTRO NUNES, ANTONIO PIRES, ARY ANTONIO DA SILVA, NELSON FERRAO, LILIAN ALVES, FRANCISCO PEREIRA PELLEGRINO, MURILO BORGES MARTINS GONCALVES, ZELMA GONCALVES DE SOUZA, DOROTY RIBEIRO PORTO, REYNALDO REAL MARTINS, RUTH SALDANHA DA MOTTA, SEVERIANO BAPTISTA DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS SINHORELLI e JAIME FLAUSINO DA SILVA CONTRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCESSO N.º 06248630719004025101 NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art 256 do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) EVENTUAIS INTERESSADOS NA SUCESSÃO PATRIMONIAL DE BUCKNER ROMULO DE CASTRO NUNES (CPF 06252052787), FRANCISCO PEREIRA PELLEGRINO (CPF 04677358753), REYNALDO REAL MARTINS (CPF 01183940700) e ANTONIO PIRES (CPF 06281354753), para ciência da presente demanda e da decisão a seguir transcrita:Evento 746, Anexo 29, flS.21/26, sentença transitada em julgado que reconheceu a prescrição intercorrente para a maior parte dos autores pelo decurso do prazo de dois anos e meio sem movimentação desde 02/04/2007, data em que o processo executivo se paralisou por culpa dos exequentes.No referido pronunciamento judicial, consta sentença extintiva da execução com relação aos autores JAIME FLAUSINO DA SILVA, ZELMA GONCALVES DE SOUZA e RUTH SALDANHA DA MOTTA e determinação de prosseguimento do cumprimento de sentença, exclusivamente, em favor dos seguintes autores: MURILO BORGES MARTINS GONCALVESANTONIO CARLOS MALHEIROS SINHORELLINELSON FERRAOARY ANTONIO DA SILVALILIAN ALVESUBIRAJARA DA SILVASEVERIANO BAPTISTA DE MENDONCADOROTY RIBEIRO PORTOBUCKNER ROMULO DE CASTRO NUNESFRANCISCO PEREIRA PELLEGRINOREYNALDO REAL MARTINSANTONIO PIRESPelo exposto, ao rever as peças dos autos pendentes de apreciação judicial, DETERMINO: Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0624863-07.1900.4.02.5101/RJ Defiro a habilitação do Espólio de LILIAN ALVES, representado por MARCOS ALVES BARBOSA SILVA, CPF 018.595.757-90, na condição de inventariante, advogado GUSTAVO CANTINHO MARIZ, OAB/RJ 92.796 (746, Anexo 29, fl.2) Com relação aos pedidos de habilitação formulados pelos seguintes Espólios:Espólio de ARY ANTONIO DA SILVA, pedido formulado por ISA JUSTO DA SILVA, CPF.512.774.417-15; DIONÉIA JUSTO DA SILVA MACIEL, CPF.751.823.787-34; e CARMEN LÚCIA JUSTO DA SILVA, CPF.597.482.817-87, advogada VERA PEREIRA DE ABREU, OAB/RJ 97.296;Espólio de UBIRAJARA DA SILVA, pedido formulado por SILVIA DA SILVA CANDIDO, CPF 004.830.937-00; MARCOS ANTONIO DA SILVA, CPF 590.510.867-68, JAIRO DA SILVA, CPF 316.736.867-53; VANIA CARVALHO DA SILVA PICCIANI, CPF 008.941.797-64; ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, CPF 729.276.747-87; CRISTINA APARECIDA DA SILVA GOMES, CPF 004.830.907-94; GLORIA REGINA SILVA DE LIMA, CPF 043.043.637-86; e MARCIO CARVALHO DA SILVA, advogado RENATO SANT ANA, OAB/R 77.862 (Evento 746, Anexo 24);Espólio de SEVERIANO BAPTISTA DE MENDONCA, pedido feito por CARMY ALVES DA SILVA, CPF 089.918.507-07, advogada CLARISSA SCHULZ FONTOURA, OAB/RJ 122.792 (Evento 956);Espólio de DOROTY RIBEIRO PORTO, pedido feito por ISABEL RIBEIRO BASTOS, CPF 178.678.847-00; RUBEM RIBEIRO BASTOS, CPF 102.798.217-43; MARCUS VINICIUS RIBEIRO PORTO, CPF 767.935.107-00; MARCELLE RIBEIRO BASTOS, CPF 135.648.717-30; MARCELO HORTA JARDIM BASTOS, CPF 806.712.927-49; LEILA FÁTIMA RIBEIRO PORTO DA MOTTA, CPF 732.806.317-34; GUSTAVO CANTINHO MARIZ OAB/RJ 92.796 (Evento 970), DECIDO:Prevê o inciso II do § 1º do artigo 778 do CPC/2015 que pode promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário, seu espólio, a ser representado pelo inventariante, a teor do inciso VII do artigo 75 do CPC/2015. Permite, também, aquele dispositivo legal, a sucessão na execução pelos herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes tenha sido transmitido o direito resultante do título executivo.No caso dos autos eletrônicos, os pleitos formulados merecem reparo na medida em que não há informação de que o presente crédito conste dentre bens sobrepartilhados, sendo certo que, caso o bem consubstanciado nos valores a serem executados por força do título executivo transitado em julgado nos autos, seja destinado, exclusivamente, a um sucessor, caberá a esse o pedido de habilitação.Por outro lado, caso o crédito demande ulterior partilha, deverá o pedido de habilitação ser formulado pelo espólio, representado por seu inventariante, sempre mediante a juntada de termo lavrado nos autos do inventário originário, ou escrito particular, homologado pelo juiz competente, ou ainda partilha amigável, feita por escritura pública no qual conste o crédito postulado (artigo 2.015 do Código Civil).O espólio poderá, ainda, como determinado, juntar cópia do novo termo de nomeação de inventariante na sobrepartilha a ser processada nos autos do inventário originário ou decisão daquele juízo mantendo o inventariante original (parágrafo único do artigo 670 do CPC/2015), sem prejuízo de regularização do pedido em nome do espólio e não dos sucessores.Desta forma, SUSPENDO, mais uma vez, o andamento processual na forma do artigo 313, inciso I e parágrafo 2º, II, do CPC/2015 para que seja processada a sucessão da parte por meio do respectivo Espólio (art. 110 do CPC/2015). Com relação aos autores BUCKNER ROMULO DE CASTRO NUNES, FRANCISCO PEREIRA PELLEGRINO, REYNALDO REAL MARTINS e ANTONIO PIRES, SUSPENDO o andamento processual na forma do artigo 313, inciso I e parágrafo 2º, II, do CPC/2015 para que seja processada a sucessão da parte por meio do respectivo Espólio (art. 110 do CPC/2015).Cientifiquem-se as defesas das partes para que, no prazo de sessenta dias, procedam à sucessão processual. Para tanto, deverá ser comprovada a condição de inventariante da parte requerente, sob pena de extinção da execução.O pedido de habilitação deverá ser instruído com: cópia do termo lavrado nos autos do inventário originário, ou escrito particular, homologado pelo juiz competente, ou ainda partilha amigável, feita por escritura pública no qual conste a destinação do crédito postulado (artigo 2.015 do Código Civil), ou; cópia do novo termo de nomeação de inventariante na sobrepartilha a ser processada nos autos do inventário originário ou decisão daquele juízo mantendo o inventariante original (parágrafo único do artigo 670 do CPC/2015); cópias dos documentos pessoais do inventariante.Intimem-se os eventuais interessados na sucessão processual, por edital com prazo de vinte dias, em publicação única no DJE, para que, em até sessenta dias, promovam a regularização, por ser o meio de divulgação mais adequado em razão das circunstâncias noticiadas. Quanto aos pedidos formulados:No Evento 974 por CÉLIA RAPOSO LAUANDE, CPF 736.115.147-72, com relação ao Espólio de MARLENE RAPOSO LAUANDE, CPF 022.868.157-04, representada por ROBERTO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 65.210, óbito da autora em NOVEMBRO DE 2019;No Evento 973 por ALCIMAR ALMEIDA FERREIRA, CPF 135.368.937-91, com relação ao Espólio de MARLENE DE ALMEIDA NEVES ANCHIETA, CPF 173.697.117-49, representada por SIBYAN DA SILVA BARROS, OAB/RJ 164.578, óbito da autora em JANEIRO DE 2017,INDEFIRO o pedido de habilitação em razão da extinção da execução relativamente às autoras referidas por sentença proferida em FEVEREIRO DE 2012, Evento 746, Anexo 29, flS.21/26, portanto, anteriormente aos óbitos das exequentes. Oportunamente, darei continuidade ao cumprimento de sentença com relação aos exequentes MURILO BORGES MARTINS GONCALVES, ANTONIO CARLOS MALHEIROS SINHORELLI, NELSON FERRAO e Espólio de LILIAN ALVES, juntamente com os Espólios que regularizarem suas representações, a fim de evitar tumulto processual.CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 03/04/2023. Eu, _____, ELAINE FARIAS DE SOUZA, o digitei, e eu, _______, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi.

10/04/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1039, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243, 1244, 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261, 1262, 1263, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 131

05/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1599, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1613, 1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 1619, 1620, 1621, 1622, 1623, 1624, 1625, 1626, 1627, 1628, 1629, 1630, 1631, 1632, 1633, 1634, 1635, 1636, 1637, 1638, 1639, 1640, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1646, 1647, 1648, 1649, 1650, 1651, 1652, 1653, 1654, 1655, 1656, 1657, 1658, 1659, 1660, 1661, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669, 1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1678, 1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1690, 1691, 1692, 1693, 1694, 1695, 1696, 1697, 1698, 1699, 1700, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1725, 1726, 1727, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756, 1757, 1758, 1759, 1760, 1761, 1762, 1763, 1764, 1765, 1766, 1767, 1768, 1769, 1770, 1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776, 1777, 1778, 1779, 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 1788, 1789, 1790, 1791, 1792, 1793, 1794, 1795, 1796, 1797, 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813, 1814, 1815, 1816, 1817, 1818, 1819, 1820, 1821, 1822, 1823, 1824, 1825, 1826, 1827, 1828, 1829, 1830, 1831, 1832, 1833, 1834, 1835, 1836, 1837, 1838, 1839, 1840, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1846, 1847, 1848, 1849, 1850, 1851, 1852, 1853, 1854, 1855, 1856, 1857, 1858, 1859, 1860, 1861, 1862, 1863, 1864, 1865, 1866, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1873, 1874, 1875, 1876, 1877, 1878, 1879, 1880, 1881,

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243, 1244, 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261, 1262, 1263, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 130

14/04/2022, 23:59

—

Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3637

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3637

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3624, 3625, 3626, 3627, 3628 e 3629

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3617

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3624, 3625, 3626, 3627, 3628 e 3629

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(3636)

Todos os documentos(47)