Execução Fiscal 5003008-19.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 750.204,68

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ISAAC DAS FECHADURAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/05/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:15

Juntada de Petição

10/03/2026, 18:59

Juntada de Petição

10/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 02:36

Despacho

12/01/2026, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088569320254020000/TRF2

09/12/2025, 20:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088569320254020000/TRF2

15/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 20:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088569320254020000/TRF2

03/09/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2025, 12:34

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/05/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:15

Juntada de Petição

10/03/2026, 18:59

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:28

10/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 02:36

Despacho

12/01/2026, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088569320254020000/TRF2

09/12/2025, 20:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088569320254020000/TRF2

15/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 20:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088569320254020000/TRF2

03/09/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088569320254020000/TRF2

03/07/2025, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088569320254020000/TRF2

01/07/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003008-19.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ISAAC DAS FECHADURAS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminados pela prescrição os créditos tributários constantes das CDAs nº 14.391.811-7 e 14.391.812-5. Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC, reduzindo-se o valor pela metade, ao final, na forma do art. 90, § 4º, do CPC, conforme fundamentos retro expendidos. Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo-se os referidos débitos prescritos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:08

Decisão interlocutória

03/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2024, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/05/2024, 23:59

Despacho

08/05/2024, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 19:00

Juntada de Petição

03/02/2024, 16:01

Juntada de Petição

01/02/2024, 15:21

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - ISAAC DAS FECHADURAS LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

14/12/2023, 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/11/2023, 17:10

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/11/2023, 09:56

Determinada a citação

18/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:12