Procedimento do Juizado Especial Cível 5000118-20.2022.4.02.5110 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000118-20.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

01/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:13

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:12

Transitado em Julgado

24/06/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000118-20.2022.4.02.5110/RJ AUTOR: RENATO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ175915) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC. Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal. Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se.

04/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento