Apelação / Remessa Necessária 5028429-91.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 332.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA

CNPJ

Autor

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DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A

CNPJ

Autor

BRASISAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

REI DAS CHAPAS EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 016573·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA

CNPJ

Autor

DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A

CNPJ

Autor

BRASISAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

REI DAS CHAPAS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 016573·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

08/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 111

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/01/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

08/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:59

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/01/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 17:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91, 90 e 92

07/03/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 94

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/02/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/02/2024, 19:21

Juntada de Petição

06/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/09/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/09/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80

28/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71, 69, 72 e 70

19/09/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2023, 13:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/08/2023, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2023, 12:47

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

25/07/2023, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

25/07/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/07/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2023, 15:37

Retirado de pauta

12/07/2023, 15:36

Lavrada Certidão

12/07/2023, 15:35

Juntada de Petição

11/07/2023, 19:07

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

17/05/2023, 11:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

17/05/2023, 11:50

Juntada de Petição

16/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/05/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 32, 30, 33 e 31

11/05/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/04/2023, 17:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/04/2023, 15:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

30/03/2023, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

30/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

05/12/2022, 11:13

Retirado de pauta

05/12/2022, 11:13

Lavrada Certidão

05/12/2022, 11:13

Juntada de Petição

02/12/2022, 21:07

Lavrada Certidão

24/11/2022, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

14/11/2022, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 109

14/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2022, 20:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

06/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 19:07

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 11:55

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:33