Procedimento Comum Cível 5005001-03.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 103.444,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

VITOR SCARPATTI COSTA

CPF

Autor

PATRICIA APARECIDA SCARPATTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

OAB/ES 020144·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/04/2026, 22:27

Juntada de Petição

30/04/2026, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

31/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 16:57

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/02/2026, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

05/02/2026, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

29/01/2026, 02:00

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/04/2026, 22:27

Juntada de Petição

30/04/2026, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:50

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

31/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 16:57

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/02/2026, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

05/02/2026, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

27/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

12/12/2025, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

07/11/2025, 19:05

Expedição de mandado - ESLINSECMA

05/11/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

25/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/08/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 21:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 18:11

Determinada a intimação

20/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

23/06/2025, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/06/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/06/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005001-03.2023.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: VITOR SCARPATTI COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS (OAB ES020144) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PATRICIA APARECIDA SCARPATTI (Pais) ADVOGADO(A): MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS (OAB ES020144) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 06/03/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

03/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:11

Juntada de certidão

01/05/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/04/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:35

Juntada de Petição

06/03/2025, 08:44

Juntada de Petição

29/01/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 47

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 47

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

10/12/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/12/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/12/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR SCARPATTI COSTA <br/> Data: 29/01/2025 às 15:30. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

03/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/12/2024, 14:01

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

15/11/2024, 15:19

Despacho

11/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 19:10

Expedição de mandado - ESLINSECMA

16/08/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

16/07/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/07/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/07/2024, 17:28

Decisão interlocutória

24/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/05/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 19:23

Determinada a intimação

03/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

11/04/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

31/03/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/03/2024, 12:06

Despacho

21/03/2024, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2024, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/01/2024, 10:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/01/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:52

Despacho

04/12/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 11:29

Alterado o assunto processual

04/12/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:52