Procedimento Comum Cível 5021759-32.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5021759-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 17:44

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/10/2025, 21:41

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

15/08/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021759-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA APARECIDA SA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO SENTENÇA DISPOSITIVO Diante da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios. Fixo os honorários tendo como base o valor atualizado da causa, considerando não ser possível mensurar o proveito econômico após a decisão meritória. Assim, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa. A cobrança das verbas de sucumbência, todavia, ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça (evento 3). Isenção de custas pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita à remessa necessária. Intime-se. A Secretaria deverá proceder ao pagamento dos honorários periciais. Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação. De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:18

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:22

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 15:43

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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