Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003282-55.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.598,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JORGE LUIS ANTONIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL XAVIER DE LIMA

OAB/RJ 205992·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/05/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/05/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:29

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2026, 21:54

Determinada a intimação

01/04/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 08:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/03/2026, 03:03

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/05/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 08:42

04/05/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:29

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2026, 21:54

Determinada a intimação

01/04/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 08:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Despacho

20/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNIG04

05/02/2026, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 5/2/2026

05/02/2026, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 08:15

Homologada a Desistência do Recurso

27/11/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 06:51

Juntada de Petição

26/11/2025, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

12/09/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/09/2025, 01:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/08/2025, 18:25

Juntada de Petição

28/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/08/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

08/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 09:37

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 09:37

Juntado(a)

07/08/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:07

Juntada de Petição

06/08/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/07/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 22

03/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003282-55.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JORGE LUIS ANTONIO ADVOGADO(A): DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça. II - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. III - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes. De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador. IV - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido. V - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

03/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 17:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG04F)

02/06/2025, 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2025, 15:20

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:17

Juntada de Petição

19/05/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/05/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/04/2025, 08:39

Perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIS ANTONIO <br/> Data: 02/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

25/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04F para CEPERJB-IG)

25/04/2025, 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/04/2025, 18:35

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 12:36

Juntado(a)

25/04/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 07:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2025, 08:20

SENTENÇA

•08/08/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 18:50