Cumprimento de sentença 5075110-42.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARCELO NOBRE MIGON

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARIO IORIO FILHO

OAB/RJ 130670·CPF·Representa: Autor

APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 123242·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL MARIO IORIO FILHO

OAB/RJ 130670·CPF·Representa: Autor

APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 123242·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:05

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

11/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

11/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

10/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

09/02/2026, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2026, 18:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

09/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO34

06/02/2026, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

06/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

16/12/2025, 02:09

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:05

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

11/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

11/02/2026, 02:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:42

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

10/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

09/02/2026, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2026, 18:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

09/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO34

06/02/2026, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

06/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

16/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

15/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2025, 14:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/12/2025, 13:26

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

05/12/2025, 17:55

Juntada de Petição

05/12/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

03/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

25/11/2025, 02:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

24/11/2025, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Data da sessão: <b>10/12/2025 14:00</b>

24/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

24/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 22:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 19:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13

19/11/2025, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/11/2025, 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

22/10/2025, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50892129820254025101/RJ

22/10/2025, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50892129820254025101/RJ

26/09/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

26/09/2025, 01:14

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50892129820254025101/RJ

12/09/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 109,75 em 04/09/2025 Número de referência: 1378202

04/09/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

03/09/2025, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 124 Número: 50892129820254025101

03/09/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

20/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:07

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5075110-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO NOBRE MIGON ADVOGADO(A): RAFAEL MARIO IORIO FILHO (OAB RJ130670) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contraproposta do evento 113. Em caso de apresentação de nova proposta pela ré, dê-se vista ao autor pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:04

Determinada a intimação

11/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/06/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5075110-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO NOBRE MIGON ADVOGADO(A): RAFAEL MARIO IORIO FILHO (OAB RJ130670) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que se manifeste sobre a contraproposta de acordo apresentada pela CEF no evento 107.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:10

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:03

Juntada de Petição

08/05/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

14/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/04/2025, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

09/04/2025, 17:42

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2025, 16:30

Decisão interlocutória

09/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/03/2025, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:22

Decisão interlocutória

12/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

26/02/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/02/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:43

Determinada a intimação

17/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 10:43

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/02/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/02/2025, 01:10

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/12/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:05

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 17:14

Decisão interlocutória

12/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:52

Juntada de Petição

12/08/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/08/2024, 01:10

Juntada de Petição

09/08/2024, 11:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

02/08/2024, 11:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 12:48

Decisão interlocutória

24/07/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

19/07/2024, 18:25

Juntada de Petição

19/07/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/06/2024, 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

18/06/2024, 16:28

Juntada de Petição

06/05/2024, 22:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

26/04/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/01/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/12/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

24/11/2023, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2023, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

24/10/2023, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/10/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2023, 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/10/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/10/2023, 01:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2023, 21:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05F)

10/10/2023, 15:15

Intimado em Secretaria

10/10/2023, 13:33

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 10/10/2023 13:00. Refer. Evento 17

10/10/2023, 13:33

Intimado em Secretaria

10/10/2023, 13:33

Juntada de Petição

10/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 09:45

Despacho

18/09/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 18:39

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/10/2023 13:00

15/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/09/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:16

Despacho

05/09/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOJ)

04/09/2023, 13:21

Decisão interlocutória

01/09/2023, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2023, 16:55

Despacho

17/08/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 11:37

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:30

SENTENÇA

•18/08/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:43

SENTENÇA

•18/12/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:28

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:42

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 14:39

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:30

SENTENÇA

•18/08/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:43

SENTENÇA

•18/12/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 12:44