Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097655-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.363,85

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FABIO NEVES PERACIO DE FREITAS

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RJ 253910·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015621 processada no TRF2 com o no. 50108302320264029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

17/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015621 processada no TRF2 com o no. 50108649520264029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

17/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015621 processada no TRF2 com o no. 50108302320264029445/TRF (FABIO NEVES PERACIO DE FREITAS)

17/04/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/04/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:09

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510015621

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/03/2026, 03:15

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015621 processada no TRF2 com o no. 50108302320264029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

17/04/2026, 18:11

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015621 processada no TRF2 com o no. 50108649520264029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

17/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015621 processada no TRF2 com o no. 50108302320264029445/TRF (FABIO NEVES PERACIO DE FREITAS)

17/04/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/04/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:09

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510015621

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/03/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/03/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

13/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2026, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510015621

13/03/2026, 14:59

Expedição de ofício

03/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/02/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/11/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

25/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 10:45

Decisão interlocutória de Mérito

20/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 17:22

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/11/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2025, 06:05

Determinada a intimação

31/10/2025, 06:05

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2025, 19:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2025, 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/07/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5097655-72.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FABIO NEVES PERACIO DE FREITAS ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento COMPLEMETAR de custas judiciais. Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para cancelamento da distribuição. II - Cumprido, CITE-SE o réu para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC, não se aplicando a multa de 10% a que se refere o art. 523, parágrafo 1º, do CPC, nos termos do art. 534, parágrafo 2º, do CPC. Na mesma oportunidade, informe se há possibilidade de acordo. Fixo os honorários advocatícios para o presente feito nos percentuais mínimos previstos no art. 85, parágrafos 3º e 5º, do CPC. A base de cálculo dos honorários é o proveito econômico obtido pela parte. Apresentada impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:13

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:09

Juntada de Petição

19/05/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:32

Determinada a intimação

07/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:00

Despacho

05/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:15

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 12/12/2024 Número de referência: 1259424

13/12/2024, 06:37

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 06:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:00