Procedimento Comum Cível 5005302-49.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 184.119,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

IRENE COELHO SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAUCIANO MANSO DE SOUZA

OAB/RJ 213011·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 00:23

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

14/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 20:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 20:04

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 00:23

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:21

14/07/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

14/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 20:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 20:04

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005302-49.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: IRENE COELHO SOUZA ADVOGADO(A): LAUCIANO MANSO DE SOUZA (OAB RJ213011) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Irene Coelho Souza, neste ato representada por seu procurado Humberto Nunes Da Silva, em face da União Federal, na qual pleiteia a transferência de cota parte da pensão militar deixada pelo militar Heitor Coelho, falecido em 10/12/1985, reconhecendo a aplicação das leis nº 4.242/1963 e 3.765/1960, vigentes à data do óbito. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), juntar cópia de comprovante de residência, em seu nome, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, cartão de crédito, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio. Cumprida a determinação dirigida à parte autora, cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. Ao final, voltem conclusos.

04/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 18:51