Cumprimento de sentença 5014743-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

LX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS

OAB/RJ 102881·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS

OAB/RJ 102881·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:29

Despacho

16/10/2023, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

16/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/10/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:57

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 16:26

24/10/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:29

Despacho

16/10/2023, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

16/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/10/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/09/2023, 15:53

Expedição de ofício

25/09/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/09/2023, 15:11

Despacho

22/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:31

Alterado o assunto processual

22/09/2023, 07:24

Juntada de Petição

27/07/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 15:50

Juntada de Petição

13/07/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/07/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2023, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/06/2023, 13:39

Despacho

28/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 12:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50147438620224025101

22/06/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA APELADO: LX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (OAB RJ102881) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5014743-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

09/01/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/12/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/10/2022, 11:55

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/05/2022, 01:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/04/2022 09:38:09)

19/04/2022, 10:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/04/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 15:46

SENTENÇA

•25/10/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 18:01