Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002322-90.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.388,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ILCIMAR CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035616-50.2026.4.02.9666/TRF (ILCIMAR CAMARGO)

30/04/2026, 20:07

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005378 processada no TRF2 com o no. 50356165020264029666/TRF (ILCIMAR CAMARGO)

25/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 16:59

Decisão interlocutória

24/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005378

24/03/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 11:35

Todas as movimentações(106)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035616-50.2026.4.02.9666/TRF (ILCIMAR CAMARGO)

30/04/2026, 20:07

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 11:00

25/03/2026, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005378 processada no TRF2 com o no. 50356165020264029666/TRF (ILCIMAR CAMARGO)

25/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 16:59

Decisão interlocutória

24/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005378

24/03/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 10:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005378

06/03/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 09:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/01/2026, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/01/2026, 16:32

Juntada de Petição

06/01/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/10/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

19/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

17/09/2025, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/09/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 07:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01

17/09/2025, 07:55

Transitado em Julgado

17/09/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 18:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/08/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 251

24/07/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025, 17:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/06/2025, 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

26/06/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/06/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002322-90.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ILCIMAR CAMARGO ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015). Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

12/05/2025, 16:04

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2024, 09:41

Determinada a intimação

07/11/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/10/2024, 17:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/07/2024, 11:40

Determinada a intimação

30/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2024, 19:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 23:59

Determinada a citação

28/05/2024, 14:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 09:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/01/2026, 16:32

PETIÇÃO

•01/10/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 07:55

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 18:52

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:38

SENTENÇA

•12/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:14