Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006726-42.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 41.790,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

13/05/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

08/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

07/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:17

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5034691-54.2026.4.02.9666/TRF (CHRISTIELLY RONFINI OLIVEIRA)

30/04/2026, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5034692-39.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 16:49

Juntada de Petição

20/04/2026, 14:26

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

24/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

13/05/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

08/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

07/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:03

07/05/2026, 16:17

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5034691-54.2026.4.02.9666/TRF (CHRISTIELLY RONFINI OLIVEIRA)

30/04/2026, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5034692-39.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 16:49

Juntada de Petição

20/04/2026, 14:26

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

24/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036116 processada no TRF2 com o no. 50346915420264029666/TRF (CHRISTIELLY RONFINI OLIVEIRA)

20/03/2026, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036116 processada no TRF2 com o no. 50346915420264029666/TRF (BLEU - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA)

20/03/2026, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036116 processada no TRF2 com o no. 50346923920264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/03/2026, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036116

25/02/2026, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/01/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

18/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/12/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/12/2025, 11:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

17/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:53

Decisão interlocutória

16/12/2025, 18:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR043631

16/12/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 19:33

Juntada de Petição

10/09/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

14/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/07/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/07/2025, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

11/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

08/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

07/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036116

04/07/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/06/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

26/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006726-42.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CHRISTIELLY RONFINI OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (OAB RJ066779) ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) INTERESSADO: BLEU - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA DESPACHO/DECISÃO Homologo a cessão de crédito requerida no Evento 72. Notifique-se o réu e intimem-se o autor e o cessionário. Retifique-se o RPV expedido no evento 65 com relação aos honorários contratuais. À Secretaria para as providências cabíveis.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:31

Despacho

25/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006726-42.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL REQUERENTE: CHRISTIELLY RONFINI OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (OAB RJ066779) ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036116

03/06/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/05/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:33

Juntada de Petição

09/05/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/05/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/05/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 14:14

Despacho

28/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2025, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

28/04/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 13:50

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:46

Despacho

20/03/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

06/03/2025, 14:53

Juntada de Petição

21/02/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/02/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/02/2025, 18:09

Juntada de Petição

16/01/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2024, 09:16

Juntada de Petição

27/11/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

18/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHRISTIELLY RONFINI OLIVEIRA <br/> Data: 12/12/2024 às 11:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

08/11/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/10/2024, 01:09

Juntada de Petição

14/10/2024, 23:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Juntada de Petição

09/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/09/2024, 22:12

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:14

SENTENÇA

•24/03/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 00:08