Cumprimento de sentença 0003974-68.2010.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

CRISTIANE CORREA DA FONSECA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:52

Determinada a intimação

24/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 07:37

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 05:16

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 05:16

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

10/11/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

06/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

05/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:20

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:52

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:52

PETIÇÃO

•11/02/2026, 14:51

24/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 07:37

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 05:16

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 05:16

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

10/11/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

06/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

05/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:20

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

17/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

08/09/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/09/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/09/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:26

Determinada a intimação

04/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

19/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0003974-68.2010.4.02.5152/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime a CEF para comprovar documentalmente nos autos o cumprimento do acordo homologado no evento 133, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista a autora por 05 (cinco) dias.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:30

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2025, 14:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

01/04/2025, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT06

18/12/2024, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

18/12/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/12/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/11/2024, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/11/2024, 23:59

Homologada a Transação

26/11/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 16:48

Juntada de Petição

24/11/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/11/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 05:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJRIOTR06G01)

07/11/2024, 12:14

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/11/2024 09:00. Refer. Evento 108

07/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:12

Despacho

07/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 19:42

Juntada de Petição

06/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/10/2024, 05:24

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/11/2024 09:00

30/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/10/2024, 14:48

Despacho

30/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR06G01 para CEJUSC-NITJ)

29/10/2024, 17:25

Determinada a intimação

24/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 18:41

Juntada de Petição

18/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

17/05/2024, 18:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

27/04/2024, 18:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 11:23

Juntada de certidão

31/01/2023, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/05/2022, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/05/2022, 19:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOTR06G01)

19/05/2022, 13:00

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 19/05/2022 12:40. Refer. Evento 81

19/05/2022, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/05/2022, 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/04/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/04/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/04/2022, 10:54

Despacho

12/04/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 14:37

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 19/05/2022 12:40

06/04/2022, 14:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR06G01 para NPSC2-TRFJ)

14/10/2021, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 17:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 10:51

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

14/05/2021, 17:17

Remessa Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

11/05/2021, 19:36

Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

11/05/2021, 19:33

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

11/05/2021, 11:17

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

20/04/2021, 10:42

Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

19/04/2021, 18:02

Decisão para Despacho - (JRJUA2-LUCIOLA ABRAHAO LIMA E SILVA)

15/04/2021, 13:56

Reativação de Suspensão - (JRJUA2-LUCIOLA ABRAHAO LIMA E SILVA)

15/04/2021, 13:55

Juntada - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

09/04/2021, 13:19

Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)

27/08/2020, 17:03

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)

27/08/2020, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

04/08/2020, 18:15

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

27/02/2020, 13:25

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

20/02/2020, 15:53

Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

13/02/2020, 16:56

Decisão para Despacho - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

12/02/2020, 18:04

Reativação de Suspensão - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

12/02/2020, 17:58

Juntada - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

10/02/2020, 15:32

Juntada - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

27/01/2020, 16:06

Remessa Interna - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

16/01/2019, 17:59

Redistribuição Dirigida - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

16/01/2019, 17:56

Remessa Interna - (JRJBGT-BRUNO GABRIEL ESTEVES)

10/01/2019, 16:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVWH-VANESSA MACHADO DA ROCHA)

18/12/2018, 14:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVWH-VANESSA MACHADO DA ROCHA)

18/12/2018, 14:29

Remessa Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

03/10/2012, 17:28

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

03/10/2012, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

24/09/2012, 11:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

20/09/2012, 13:52

Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

19/09/2012, 18:23

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

12/09/2012, 17:48

Remessa Interna - (JRJUCX-RUAN CARLOS DE SOUZA SÃ� STEINBACH)

12/09/2012, 14:48

Redistribuição - (JRJUCX-RUAN CARLOS DE SOUZA SÃ� STEINBACH)

12/09/2012, 14:19

Remessa Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

12/09/2012, 12:33

Reativação de Suspensão - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

05/09/2012, 19:38

Certidão - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

13/06/2012, 14:39

Certidão - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

12/06/2012, 14:21

Remessa Interna - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

10/08/2011, 13:14

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

10/08/2011, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

02/08/2011, 15:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

01/08/2011, 15:47

Remessa Interna para Publicação - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

01/08/2011, 14:29

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

27/07/2011, 17:59

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

27/07/2011, 15:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLDX-LORENA RODRIGUES)

27/07/2011, 15:23

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

27/07/2011, 12:57

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

27/07/2011, 12:12

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

20/07/2011, 12:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

20/07/2011, 12:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGRB-GERALDO DE CARVALHO NOBREGA)

15/07/2011, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJGRB-GERALDO DE CARVALHO NOBREGA)

15/07/2011, 12:29

Juntada - (JRJGRB-GERALDO DE CARVALHO NOBREGA)

15/07/2011, 12:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJVK-JESSICA VIANA MATA)

06/07/2011, 15:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

01/07/2011, 15:52

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

29/06/2011, 14:40

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

17/06/2011, 17:52

Juntada - (JRJPDL-PAOLA RODRIGUES DE CARVALHO)

07/06/2011, 12:49

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJPMH-PRISCILA AMORIM DA CUNHA)

01/06/2011, 08:44

Devolução de Remessa - (JRJPMH-PRISCILA AMORIM DA CUNHA)

01/06/2011, 08:43

Juntada - (JRJPMH-PRISCILA AMORIM DA CUNHA)

23/05/2011, 15:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJVK-JESSICA VIANA MATA)

12/05/2011, 15:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

02/05/2011, 15:37

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

02/05/2011, 14:00

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

02/05/2011, 13:59

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

14/04/2011, 13:14

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

14/04/2011, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

13/04/2011, 14:51

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPMH-PRISCILA AMORIM DA CUNHA)

08/04/2011, 15:29

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

08/04/2011, 14:25

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

03/03/2011, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

03/03/2011, 13:55

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

01/03/2011, 14:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCLP-ADRIANA DO COUTO DE SÃ�)

28/02/2011, 15:21

Juntada - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

28/02/2011, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJP-MARCELA COPINI FARO)

28/02/2011, 13:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUMF-PAULA DE MOURA FREITAS)

15/12/2010, 14:08

Remessa Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

02/12/2010, 16:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

02/12/2010, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2012, 17:48

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:52

PETIÇÃO

•11/02/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2012, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2011, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2011, 12:32

SENTENÇA

•01/06/2011, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2011, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2011, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2010, 14:08