Monitória 5012970-32.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 95.116,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

TANIA MARIA SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDENIR MACIEL GOMES

OAB/RJ 131458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

14/07/2025, 11:00

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:16

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:29

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5012970-32.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: TANIA MARIA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): VALDENIR MACIEL GOMES (OAB RJ131458) DESPACHO/DECISÃO Assim, por todo o exposto, a teor da tese firmada em sede de recurso repetitivo no Tema 1.150 pelo E. STJ,, entendo que a UNIÃO FEDERAL não deve figurar no pólo passivo da presente demanda, face a ausência de arcabouço fático que justifique a legitimidade passiva para nele permanecer, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:32

Declarada incompetência

03/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 21:30

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:32