Apelação Cível 0206705-65.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 101.400,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EIVA REGINA CARVALHO BOIKO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

YEDA ABAZ DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

14/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Negado seguimento a Recurso Especial

06/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:37

Juntada de Petição

07/12/2023, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/10/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/10/2023, 11:40

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

14/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:49

09/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Negado seguimento a Recurso Especial

06/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:37

Juntada de Petição

07/12/2023, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/10/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/10/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/09/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/06/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18

13/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

29/05/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/05/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17

22/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 19

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

09/05/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2023, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2023, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

03/04/2023, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

03/04/2023, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 19:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/03/2023, 14:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

06/08/2020, 14:58

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

06/08/2020, 11:57

Distribuído por prevenção - Número: 50069703520204020000

04/08/2020, 15:25

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:53