Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003086-22.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 76.727,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RENATA SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RAISSA CUNHA DE SOUSA

CPF

Reu

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RAFAELA ALVES MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS

OAB/RJ 224980·CPF·Representa: Autor

CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA

OAB/RJ 109414·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/05/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

12/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

11/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

06/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/04/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

20/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

17/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:31

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT

16/04/2026, 18:31

Todas as movimentações(184)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/05/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

12/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

11/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:31

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

06/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/04/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

20/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

17/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:31

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT

16/04/2026, 18:31

Determinada a intimação

16/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/03/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

13/03/2026, 02:08

Determinada a intimação

12/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

23/02/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/02/2026, 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

20/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

19/02/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 21:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

19/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:50

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/02/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/02/2026, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/11/2025, 14:12

Determinada a intimação

27/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/11/2025, 10:13

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

27/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

18/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/11/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

03/11/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/10/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

30/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 22:52

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2025, 22:52

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:17

Determinada a intimação

25/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 13:56

Juntado(a)

25/09/2025, 13:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/09/2025, 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 25/09/2025 12:20. Refer. Evento 92

25/09/2025, 13:14

Juntada de Petição

25/09/2025, 08:34

Juntada de Petição

25/09/2025, 08:26

Determinada a intimação

23/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 14:29

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/09/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/08/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2025, 11:51

Determinada a intimação

25/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 25/09/2025 12:20

25/08/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/08/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/08/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:13

Determinada a intimação

05/08/2025, 11:13

Juntado(a)

05/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:02

Determinada a intimação

31/07/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003086-22.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: RENATA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A): PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS (OAB RJ224980) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos sistemas conveniados, verifico que o benefício 195.909.286-0 tendo como titular RAISSA CUNHA DE SOUSA foi cessado no mês de maio em razão da ré ter completado 21 anos. Diante disso, entendo que a citação de RAISSA CUNHA DE SOUSA se torna dispensável na presente demanda. Determino que a Secretaria promova a retificação do polo passivo da lide com a devida exclusão da ré RAISSA CUNHA DE SOUSA. No mais, considerando que a menor RAFAELA ALVES MARINHO foi citada no dia 05/11/2024 (evento 31, CERT1), na pessoa de sua representante legal, e não apresentou contestação até a presente data, nomeio a Defensoria Pública para que exerça a Curatela Especial em seu favor, na forma do art. 72, I e seu parágrafo único, do CPC. "Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;" Intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, dê-se vista ao MPF. Após, voltem os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAISSA CUNHA DE SOUSA - EXCLUÍDA

03/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:35

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

10/04/2025, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

12/03/2025, 16:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2025, 14:37

Determinada a citação

27/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:27

Determinada a intimação

24/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/12/2024, 03:02

Determinada a intimação

12/12/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 10:34

Juntada de Petição

11/12/2024, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/11/2024, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

22/11/2024, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

28/10/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

24/10/2024, 13:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2024, 18:49

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/10/2024, 18:49

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/10/2024, 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:29

Determinada a citação

02/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 09:25

Não Concedida a tutela provisória

26/06/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:12

SENTENÇA

•29/10/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 12:09

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:12

SENTENÇA

•29/10/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 09:25