Procedimento Comum Cível 5005439-35.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEBORA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 036061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/10/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/10/2025, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:18

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/10/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:37

15/10/2025, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:18

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2025, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

05/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005439-35.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: DEBORA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 3: "Após a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, às partes, para especificação das provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal, sob pena de preclusão. Eventuais provas documentais suplementares devem ser apresentadas nos respectivos prazos, impreterivelmente."

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)

02/06/2025, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

01/05/2025, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141705420244020000/TRF2

27/03/2025, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

17/03/2025, 16:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/03/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141705420244020000/TRF2

29/01/2025, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141705420244020000/TRF2

15/10/2024, 13:37

Despacho

13/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/10/2024, 03:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141705420244020000/TRF2

08/10/2024, 10:51

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

01/10/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/10/2024, 05:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

30/09/2024, 15:46

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/09/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 11:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

20/09/2024, 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/09/2024, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/09/2024, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/09/2024, 15:47

Não Concedida a tutela provisória

17/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:36