Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000687-07.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 39.860,82

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

NADIR FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON HERMES CALDEIRA DIAS

OAB/PA 031910·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006700

07/05/2026, 14:11

Despacho

27/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:34

Despacho

11/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 17:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006700

07/05/2026, 14:11

Despacho

27/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:34

Despacho

11/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 16:51

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2026, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006700

04/02/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/01/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:17

Despacho

14/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:23

Despacho

29/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 11:49

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 00:20

Despacho

04/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2025, 22:55

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

05/08/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 21:35

Homologada a Transação

05/08/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/07/2025, 00:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2025, 18:23

Não Concedida a Medida Liminar

09/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:56

Juntada de Petição

09/07/2025, 10:22

Despacho

03/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000687-07.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: NADIR FERNANDES ADVOGADO(A): EVERTON HERMES CALDEIRA DIAS (OAB PA031910B) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061 de 11 de maio de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação de: 1) comprovante de residência atual, no máximo dos últimos 6 meses (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone) em nome próprio. Caso o comprovante esteja em nome de outra pessoa, o documento deve vir acompanhado de: i) declaração assinada pela referida pessoa de que a parte autora efetivamente reside naquele endereço; ii) documento de identidade da pessoa que assinar a declaração. 2) declaração de renúncia ao valor que exceda o teto de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos). A renúncia deverá ser assinada pela própria parte autora ou por seu advogado com poder específico para renunciar. 3) declaração de hipossuficiência econômica, de modo a justificar o requerimento de gratuidade de justiça.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01F)

03/06/2025, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/05/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

03/05/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/04/2025, 03:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01F para CEPERJA-TR)

23/04/2025, 19:45

Perícia designada - <br/>Periciado: NADIR FERNANDES <br/> Data: 03/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

23/04/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2025, 19:25

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 15:03

Juntado(a)

23/04/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 23:08

CÁLCULO

•10/11/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:52

SENTENÇA

•05/08/2025, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:40

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 23:08

CÁLCULO

•10/11/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:52

SENTENÇA

•05/08/2025, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 19:45

COMPROVANTES

•23/04/2025, 15:03