Apelação Cível 5054566-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 139.153,56
Órgão julgador
Gabinete 21
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3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
CARLOS FELIPE DE SOUZA FERNANDES
CPF
852.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF
034.***.***-96
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO
OAB/MG 075476
·
CPF
912.***.***-00
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·
Representa: Réu
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
CPF
048.***.***-74
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
06/03/2024, 13:16
Recebidos os autos do STJ
05/03/2024, 20:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/10/2023, 11:50
Recurso Especial Admitido
04/10/2023, 13:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/10/2023, 13:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/07/2023, 11:08
Juntada de certidão
04/07/2023, 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
04/07/2023, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2023, 17:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
13/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/05/2023, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/05/2023, 15:20
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Todas as movimentações
(42)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
06/03/2024, 13:16
Recebidos os autos do STJ
05/03/2024, 20:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/10/2023, 11:50
Recurso Especial Admitido
04/10/2023, 13:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2024, 20:06
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
04/10/2023, 13:39
04/10/2023, 13:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/07/2023, 11:08
Juntada de certidão
04/07/2023, 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
04/07/2023, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2023, 17:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
13/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/05/2023, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/05/2023, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21, 22, 23 e 24
19/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2023, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/05/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2023, 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
09/05/2023, 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2023, 14:21
Sentença confirmada - por unanimidade
05/05/2023, 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023, 16:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
10/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
03/04/2023, 20:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
03/04/2023, 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/04/2023, 19:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
31/03/2023, 17:50
Juntada de Petição - CARLOS FELIPE DE SOUZA FERNANDES (MG096745 - GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE)
18/11/2021, 14:44
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
30/09/2020, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2020, 18:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/09/2020, 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/09/2020, 11:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
20/09/2020, 16:08
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
18/09/2020, 11:45
Distribuído por prevenção - Número: 50086508920194020000
17/09/2020, 17:12
ACÓRDÃO
•
09/05/2023, 14:43
EXTRATO DE ATA
•
05/05/2023, 16:53