Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007413-64.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de Plantão HospitalarContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.715,53

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PAOLA VALADARES CONSOLE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MATTOS

OAB/SP 297015·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:07

Determinada a intimação

09/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/12/2025, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:47

Despacho

13/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:34

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2025, 10:43

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

01/08/2025, 10:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/08/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(35)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:07

Determinada a intimação

09/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:47

10/12/2025, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:47

Despacho

13/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:34

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2025, 10:43

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

01/08/2025, 10:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/08/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PETIÇÃO CÍVEL Nº 5007413-64.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAOLA VALADARES CONSOLE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB SP297015) SENTENÇA Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 467, I, do NCPC, para declarar a inexistência de relação jurídica que tenha por objeto a incidência do PSS sobre o APH ? adicional de plantão hospitalar; bem como condenar o Réu a pagar à parte Autora os valores indevidamente descontados a tal título sobre o APH, nos períodos de 04/2020 a 10/2022 e 12/2022 a 12/2023, discriminados nas fichas financeiras em Evento 1, OUT5 a 8, bem como os que, eventualmente, forem descontados no decorrer desta demanda, devendo o valor devido ser atualizado com aplicação da taxa SELIC, para posterior expedição de RPV.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 16:47

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2024, 17:03

Determinada a intimação

15/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 16:37

SENTENÇA

•03/06/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:03