Execução de Título Extrajudicial 0107990-02.2014.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0107990-02.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 16:49

Juntado(a)

28/09/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

05/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0107990-02.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SINCRO ENGENHARIA, CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO MENDES (OAB ES013929) EXECUTADO: ROSIMAR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO MENDES (OAB ES013929) EXECUTADO: HOMERO LUIZ PALACIO GUIDO ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO MENDES (OAB ES013929) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a ocorrência de PRESCRIÇÃO da pretensão da credora e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem condenação ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios, tendo em vista que, de acordo com a jurisprudência do STJ, "não deve o credor ser punido pela impossibilidade de êxito na execução ao se deparar com a insuficiência de bens do devedor para a satisfação do crédito" (REsp 1769204, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE de 03/09/2019.DTPB:). Intime(m)-se. Transitada em julgado a presente sentença, proceda-se ao cancelamento da anotação efetivada por meio do RENAJUD (eventos 38 e 40)

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

01/06/2025, 02:03

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 09:54

—

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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legal

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