Procedimento Comum Cível 0009496-54.2004.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0009496-54.2004.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:28

Juntado(a)

24/10/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

27/09/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 432

05/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

04/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 432

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009496-54.2004.4.02.5001/ES RÉU: GIRLEI SANTOS BATISTA ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW (OAB ES007433) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a ocorrência de PRESCRIÇÃO da pretensão da credora e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem condenação ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios, tendo em vista que, de acordo com a jurisprudência do STJ, "não deve o credor ser punido pela impossibilidade de êxito na execução ao se deparar com a insuficiência de bens do devedor para a satisfação do crédito" (REsp 1769204, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE de 03/09/2019.DTPB:). Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se ao cancelamento da restrição anotada por meio do RENAJUD (ev. 273).

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426

12/04/2025, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 08:54

—

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 432

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 432

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Declarada decadência ou prescrição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426

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