Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017003-48.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.913,29

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

EDMAR QUINTAES CORREA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DALL'ORTO MARQUES

OAB/ES 008288·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

BRUNO DALL'ORTO MARQUES

OAB/ES 008288·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 08:31

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 22:01

Determinada a intimação

12/05/2026, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

07/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

06/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/05/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/05/2026, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 23:35

Despacho

04/05/2026, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/04/2026, 10:28

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 08:31

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 23:35

12/05/2026, 22:01

Determinada a intimação

12/05/2026, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

07/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

06/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/05/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/05/2026, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 23:35

Despacho

04/05/2026, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/04/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

26/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/02/2026, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 01:00

Determinada a intimação

26/11/2025, 01:00

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

29/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/09/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/09/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

21/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 23:24

Determinada a intimação

20/08/2025, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/08/2025, 02:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para julgamento - 04/08/2025 16:53:32)

04/08/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021951-82.2025.4.02.9445/TRF (EDMAR QUINTAES CORREA)

31/07/2025, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021952-67.2025.4.02.9445/TRF (VARELLA, DALLORTO & MALEK ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010689 processada no TRF2 com o no. 50219518220254029445/TRF (EDMAR QUINTAES CORREA)

18/06/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010689 processada no TRF2 com o no. 50219518220254029445/TRF (VARELLA, DALLORTO & MALEK ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/06/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010689 processada no TRF2 com o no. 50219526720254029445/TRF (VARELLA, DALLORTO & MALEK ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/06/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017003-48.2022.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: EDMAR QUINTAES CORREA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/06/2025, 17:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010689

13/06/2025, 17:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010689

13/06/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

05/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017003-48.2022.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: EDMAR QUINTAES CORREA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010689

03/06/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 07:58

Determinada a intimação

11/04/2025, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/02/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/02/2025, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:46

Juntada de Petição

18/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2025, 14:55

Expedição de ofício

14/02/2025, 14:11

Despacho

13/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2024, 17:06

Determinada a intimação

11/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/06/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095446020224020000/TRF2

03/04/2024, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095446020224020000/TRF2

29/11/2023, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095446020224020000/TRF2

30/08/2023, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/07/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/07/2022, 12:11

Determinada a intimação

26/07/2022, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095446020224020000/TRF2

07/07/2022, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095446020224020000/TRF2

06/07/2022, 16:13

Determinada a intimação

30/06/2022, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2022, 23:09

Juntada de Petição

01/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:20

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 23:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•31/05/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•31/05/2022, 16:43