Procedimento Comum Cível 5024466-70.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 103.986,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

RAYSSA DE SOUZA TRINDADE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/01/2026, 01:02

Juntada de Petição

28/01/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/01/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/01/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:41

Determinada a intimação

19/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:31

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/01/2026, 01:02

Juntada de Petição

28/01/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:32

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/01/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/01/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:41

Determinada a intimação

19/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50244667020244025001/TRF2

02/12/2025, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

22/09/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/06/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

05/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024466-70.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RAYSSA DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO RAYSSA DE SOUZA TRINDADE apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹. Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

04/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

03/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/04/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2025, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/04/2025, 15:31

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:50

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

30/01/2025, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109963720244020000/TRF2

22/11/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/10/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109963720244020000/TRF2

10/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/10/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/09/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2024, 14:29

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

30/09/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/09/2024, 06:43

Determinada a intimação

27/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/08/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/08/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109963720244020000/TRF2

13/08/2024, 19:50

Juntada de Petição

12/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

08/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50109963720244020000/TRF2

08/08/2024, 15:03

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

31/07/2024, 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2024, 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/07/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2024, 15:55

Não Concedida a tutela provisória

29/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 11:07

SENTENÇA

•25/04/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:55