Agravo de Instrumento 5000058-17.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ANEZIA RODRIGUES MENDONCA

CPF 024.***.***-89

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 00.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREA DE MOURA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREA MARIA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/02/2026, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

02/02/2026, 13:28

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2025, 15:20

Prejudicado o recurso

03/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/04/2025, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2024, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 20:06

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:20

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