Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087215-51.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 43.339,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

RAFAELA BARBOSA DOS SANTOS HAUBRICH ARAUJO

CPF

Autor

EMILY BARBOSA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA PEREIRA SGALBIERO

OAB/RJ 232883·CPF·Representa: Autor

NATALI HELENA DE MELO DIAS

OAB/RJ 240381·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

14/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/08/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/08/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103 e 104

13/08/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

12/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

12/08/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Expedição de Alvará

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Todas as movimentações(116)

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

14/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:54

13/08/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/08/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103 e 104

13/08/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

12/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

12/08/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Expedição de Alvará

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Expedição de Alvará

12/08/2025, 11:32

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146195-02.2025.4.02.9666/TRF (EMILY BARBOSA OLIVEIRA DOS SANTOS)

31/07/2025, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036152 processada no TRF2 com o no. 51461950220254029666/TRF (EMILY BARBOSA OLIVEIRA DOS SANTOS)

01/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036152 processada no TRF2 com o no. 51461950220254029666/TRF (LETICIA PEREIRA SGALBIERO)

01/07/2025, 03:14

Baixa Definitiva

30/06/2025, 19:12

Despacho

30/06/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036152

30/06/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5087215-51.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RAFAELA BARBOSA DOS SANTOS HAUBRICH ARAUJO (Pais) ADVOGADO(A): NATALI HELENA DE MELO DIAS (OAB RJ240381) ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA SGALBIERO (OAB RJ232883) REQUERENTE: EMILY BARBOSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NATALI HELENA DE MELO DIAS (OAB RJ240381) ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA SGALBIERO (OAB RJ232883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

03/06/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036152

03/06/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:29

Determinada a intimação

07/05/2025, 19:29

Juntada de Petição

30/04/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:00

Despacho

03/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/03/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

21/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:26

Determinada a intimação

14/03/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2025, 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/03/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/02/2025, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO37

13/02/2025, 00:51

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

13/02/2025, 00:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/12/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/12/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

12/12/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:57

Conhecido o recurso e provido

10/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 06:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

06/12/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/12/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

30/10/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2024, 21:34

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 12:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:05

Juntada de Petição

18/04/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:00

Determinada a intimação

26/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/12/2023, 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/09/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/09/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:41

Determinada a intimação

14/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 09:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2025, 12:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 17:46

SENTENÇA

•14/10/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:41