Cumprimento de sentença 5014657-32.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 112.649,24

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE DO PRADO QUEIROZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/05/2026, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/05/2026, 07:24

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:08

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

29/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/03/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

26/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:40

Todas as movimentações(229)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/05/2026, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/05/2026, 07:24

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:40

06/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:08

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

29/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/03/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

26/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:40

Determinada a intimação

25/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/11/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

06/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/11/2025, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

21/10/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

20/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

17/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 18:00

Determinada a intimação

16/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

03/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/06/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014657-32.2019.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO EXEQUENTE: JOSE DO PRADO QUEIROZ ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 185 - 28/05/2025 - PETIÇÃO Evento 176 - 31/03/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

30/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/05/2025, 18:09

Juntada de Petição

23/05/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/04/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2025, 11:40

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

28/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

27/02/2025, 01:01

Despacho

19/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

19/02/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:45

Juntada de Petição

11/02/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/12/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/12/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 15:09

Determinada a intimação

04/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/05/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/01/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/12/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02

29/11/2023, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT

11/09/2023, 16:26

Decisão interlocutória

11/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/06/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

17/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5002016-38.2022.4.02.9388/TRF (JOSE DO PRADO QUEIROZ)

29/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/04/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/04/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02

17/02/2023, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2023, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2022, 12:14

Decisão interlocutória

08/11/2022, 14:41

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT

08/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/09/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 16:44

Decisão interlocutória

29/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2022 - 5005535-44.2022.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2022, 02:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22500002786 processada no TRF2 com o no. 50055354420224029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2022, 21:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22500002786 processada no TRF2 com o no. 50020163820224029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2022, 21:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22500002786 processada no TRF2 com o no. 50020163820224029388/TRF (JOSE DO PRADO QUEIROZ)

31/03/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/03/2022, 11:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22500002786

11/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2022, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22500002786

11/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2022, 15:38

Decisão interlocutória

09/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/03/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/02/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/12/2021, 01:02

Juntada de Petição

16/12/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/10/2021, 18:14

Determinada a intimação

18/10/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 19:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50146573220194025001

07/10/2021, 15:57

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

12/11/2020, 18:53

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

12/11/2020, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

12/11/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/10/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

21/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2020, 11:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

09/10/2020, 19:11

Juntada de Petição

09/10/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

25/08/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2020, 14:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/08/2020, 14:09

Autos com Juiz para Sentença

18/08/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

04/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 12:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/07/2020, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 10:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/06/2020, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/06/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/04/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/04/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/04/2020, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 19:23

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/04/2020, 19:23

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2020, 15:25

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/01/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 12:20

Juntada de Petição

18/12/2019, 09:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

18/12/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

10/12/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/11/2019, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

22/10/2019, 01:02

Juntada de Petição

15/10/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/09/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/09/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/07/2019, 09:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 07:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/07/2019, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2019, 12:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/07/2019, 12:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2019, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 13:59

CONTRARRAZÕES

•14/11/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:41

IMPUGNAÇÃO

•19/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 19:09

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:40

CONTRARRAZÕES

•14/11/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:41

IMPUGNAÇÃO

•19/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2020, 11:30

SENTENÇA

•19/08/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2019, 12:48