Cumprimento de sentença 5057404-51.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDRA HELENA MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ 219301·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ 222279·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/08/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144601-50.2025.4.02.9666/TRF (SANDRA HELENA MACHADO DA SILVA)

31/07/2025, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144602-35.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036148 processada no TRF2 com o no. 51446015020254029666/TRF (SANDRA HELENA MACHADO DA SILVA)

28/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036148 processada no TRF2 com o no. 51446023520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036148

25/06/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/08/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:43

SENTENÇA

•31/07/2025, 13:25

31/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144601-50.2025.4.02.9666/TRF (SANDRA HELENA MACHADO DA SILVA)

31/07/2025, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144602-35.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036148 processada no TRF2 com o no. 51446015020254029666/TRF (SANDRA HELENA MACHADO DA SILVA)

28/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036148 processada no TRF2 com o no. 51446023520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036148

25/06/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/06/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5057404-51.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS REQUERENTE: SANDRA HELENA MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

03/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036148

03/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/05/2025, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 17:41

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/12/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/09/2024, 01:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 12:49

Determinada a intimação

16/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 10:33

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 05:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:07

Determinada a intimação

20/09/2023, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE04

15/09/2023, 13:25

Transitado em Julgado

15/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:50

Negado seguimento a Recurso

17/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2022, 14:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

14/06/2022, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/06/2022, 01:31

Juntada de Petição

08/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/06/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 11:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/05/2022, 09:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40

11/05/2022, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/05/2022, 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

06/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/05/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/05/2022, 11:26

Determinada a intimação

04/05/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/05/2022, 23:37

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2022, 10:30

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 23:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/03/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/02/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/02/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

11/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2022, 15:38

Determinada a intimação

01/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/02/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/01/2022, 01:37

Juntada de Petição

21/01/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/12/2021, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/11/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/11/2021, 16:26

Determinada a intimação

23/11/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2021, 09:30

Determinada a intimação

05/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/11/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 20:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

20/08/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/08/2021, 04:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

16/08/2021, 16:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/08/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48

10/08/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

09/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/08/2021, 04:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 10:53

Determinada a intimação

30/07/2021, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/07/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2021, 15:02

Determinada a intimação

28/07/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/07/2021, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:51

Juntada de Petição

10/06/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/06/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2021, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2021, 17:08

Juntada de Petição

10/03/2021, 21:38

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2021, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 12:31

Determinada a intimação

09/02/2021, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2021, 19:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/02/2021, 19:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 18:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 10:33

DESPACHO

•01/02/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:00

OUTROS

•08/06/2022, 10:37

OUTROS

•08/06/2022, 10:37

OUTROS

•08/06/2022, 10:31

OUTROS

•08/06/2022, 10:31

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:43

SENTENÇA

•31/07/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 10:33

DESPACHO

•01/02/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:00

OUTROS

•08/06/2022, 10:37

OUTROS

•08/06/2022, 10:37

OUTROS

•08/06/2022, 10:31

OUTROS

•08/06/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:36

SENTENÇA

•05/04/2022, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:02

SENTENÇA

•12/03/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 16:21

OUTROS

•04/09/2020, 17:36

OUTROS

•04/09/2020, 17:36