Procedimento Comum Cível 5099151-39.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 175.273,08

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANA LIDIA SANTOS DA CUNHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA

OAB/RJ 178331·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/04/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 17:20

Juntada de Petição

06/02/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

21/01/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:48

Despacho

15/01/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 14:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

19/11/2025, 06:42

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

01/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:25

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição

13/04/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 17:20

Juntada de Petição

06/02/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:58

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

21/01/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:48

Despacho

15/01/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 14:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

19/11/2025, 06:42

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

01/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

08/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:58

Decisão interlocutória

03/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/07/2025, 05:08

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099151-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LIDIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, em réplica, quanto às contestações de eventos 7 e 22, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como sobre a alegação de ilegitimidade passiva suscitadas pela TENDA, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial, nos termos do art. 350 e 437 do CPC. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para análise das preliminares suscitadas.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:08

Determinada a intimação

03/06/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/04/2025, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:24

Não Concedida a tutela provisória

21/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:47

Determinada a emenda à inicial

06/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:54

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

03/02/2025, 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2025, 16:22

Juntada de Petição

15/01/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2024, 23:59

Determinada a emenda à inicial

02/12/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 18:53

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:25