Execução Fiscal 0504498-98.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2009

Valor da Causa

R$ 73.411,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ARTE E CRIACOES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA MACHADO FERREIRA

OAB/RJ 101524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/11/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/11/2025, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

26/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

25/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2025, 13:24

Expedição de ofício

03/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/11/2025, 19:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:25

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/11/2025, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

26/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

25/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2025, 13:24

Expedição de ofício

03/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/10/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

21/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

20/10/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:44

Determinada a intimação

17/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/07/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

18/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

17/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:51

Determinada a intimação

16/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/06/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504498-98.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARTE E CRIACOES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (OAB RJ101524) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Executado(a) para informar conta corrente de sua titularidade para transferência do saldo aqui constrito. Cumprido, oficie-se à CEF, para a realização da operação pertinente. Cumpridas as providências acima a cargo da Secretaria deste M. Juízo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:11

Determinada a intimação

03/06/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/06/2025, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/05/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 17:59

Transitado em Julgado

08/05/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/03/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/03/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 17:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/03/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 22:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 22:00

Juntada de Petição

05/03/2025, 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2024, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 15:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/01/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/12/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

16/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/12/2019, 13:27

Juntada de Petição

04/12/2019, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

29/11/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:06

Juntada - Peças Digitalizadas

26/09/2019, 11:56

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/09/2019, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

11/09/2019, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/09/2019, 06:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:18

Juntado(a)

03/09/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

01/09/2019, 23:59

Expedição de ofício

23/08/2019, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 20:53

Juntada de Petição

11/07/2019, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

27/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

14/06/2019, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/06/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2019, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 16:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/05/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

27/05/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/05/2019, 10:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/05/2019, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 20:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 11:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/05/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 16:12

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/01/2014, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/01/2014, 13:32

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/01/2014, 10:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/01/2014, 17:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2014, 17:32

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2014, 11:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2014, 11:58

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

16/12/2013, 14:35

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/11/2013, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/11/2013, 16:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/11/2013, 16:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

30/10/2013, 17:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/10/2013, 13:31

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/10/2013, 13:44

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

24/09/2013, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

24/09/2013, 14:54

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/09/2013, 19:18

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/08/2013, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/08/2013, 18:06

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/08/2013, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

02/07/2013, 13:49

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

02/07/2013, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

10/06/2013, 14:55

Juntada

29/05/2013, 11:05

Certidão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

29/05/2013, 10:52

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

24/04/2013, 13:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

24/04/2013, 12:50

Juntada

19/04/2013, 17:26

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

19/04/2013, 16:10

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

16/04/2013, 12:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/02/2013, 14:30

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/02/2013, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

29/01/2013, 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

29/01/2013, 13:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

24/01/2013, 15:49

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/01/2013, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/12/2012, 12:01

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/12/2012, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/11/2011, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/11/2011, 12:22

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

17/11/2011, 14:51

Conclusão para Despacho - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

31/05/2011, 14:05

Reativação de Suspensão - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

31/05/2011, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

31/05/2011, 13:54

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

31/05/2011, 13:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

18/05/2011, 09:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

12/05/2011, 09:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/05/2011, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/05/2011, 14:58

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/05/2011, 14:03

Reativação de Suspensão - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

23/03/2010, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

23/03/2010, 16:47

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

11/02/2010, 10:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/01/2010, 13:23

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

06/11/2009, 10:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

06/11/2009, 10:35

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

04/11/2009, 17:45

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

04/11/2009, 15:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

18/09/2009, 10:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

08/07/2009, 11:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

08/07/2009, 11:03

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

21/05/2009, 14:35

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

13/05/2009, 19:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

13/05/2009, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:10

SENTENÇA

•25/03/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 15:19

PETIÇÃO

•08/09/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2013, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2013, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:25

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•03/06/2025, 17:10

SENTENÇA

•25/03/2025, 17:55

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•06/12/2019, 15:19

PETIÇÃO

•08/09/2019, 06:00

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•22/08/2019, 12:53

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•09/06/2019, 14:08

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•16/12/2013, 14:35

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•21/02/2013, 14:30

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