Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002079-59.2018.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002079-59.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:38

Determinada a intimação

17/11/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 11:18

Juntada de Petição

11/08/2025, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002079-59.2018.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO EVARISTO ADVOGADO(A): MARCOS FREITAS RODRIGUES (OAB RJ128353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 109, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002079-59.2018.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO EVARISTO ADVOGADO(A): MARCOS FREITAS RODRIGUES (OAB RJ128353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 109, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.