Execução Fiscal 0521808-93.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2004

Valor da Causa

R$ 7.082.499,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REIZINHO TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040109620264020000/TRF2

30/03/2026, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040109620264020000/TRF2

19/03/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

17/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2026, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040109620264020000/TRF2

30/03/2026, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:06

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legal

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23/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040109620264020000/TRF2

19/03/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

17/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2026, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/10/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:06

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/10/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/10/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:36

Decisão interlocutória

10/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521808-93.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REIZINHO TINTAS LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Fica(m) ciente(s) o(s) Executado(s) e seu(s) patrono(s) que, nos termos do artigo 281 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte cabe diretamente aos próprios Advogados. Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 78.1.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 17:11

Determinada a intimação

03/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 15:48

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 0029169-54.2005.8.19.0001 (JE)

16/10/2023, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2022, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2021, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/07/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 19:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2020, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 13:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/05/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/12/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 12:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/12/2019, 00:22

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

04/12/2019, 15:36

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/08/2019, 15:34

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2015, 11:35

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2015, 11:34

Reativação de Suspensão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2015, 11:32

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/02/2014, 16:36

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/02/2014, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/02/2014, 16:34

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/02/2014, 15:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/02/2014, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/02/2014, 15:12

Conclusão para Despacho - (JRJQCV-CAMILA CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO)

21/01/2014, 11:11

Reativação de Suspensão - (JRJQCV-CAMILA CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO)

21/01/2014, 11:10

Localização Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

06/05/2013, 15:58

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

18/03/2011, 11:38

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

04/08/2009, 17:16

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/07/2009, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/07/2009, 15:38

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/06/2009, 16:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/06/2009, 16:32

Suspensão - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/06/2009, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/06/2009, 16:25

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/12/2008, 13:34

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

23/06/2008, 12:58

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

16/06/2008, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

04/06/2008, 17:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

23/01/2007, 18:35

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/01/2007, 21:33

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/01/2007, 21:32

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

18/07/2006, 15:09

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

14/07/2006, 17:59

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

02/06/2006, 18:04

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

01/06/2006, 08:58

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

22/05/2006, 13:08

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

15/05/2006, 17:25

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

19/04/2006, 15:27

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

28/03/2006, 13:42

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

09/02/2006, 13:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

02/02/2006, 16:40

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

29/08/2005, 18:10

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/08/2005, 22:09

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

26/08/2005, 21:14

Reativação de Suspensão - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

26/08/2005, 21:13

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

06/07/2005, 17:32

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

14/02/2005, 13:14

Juntada - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

14/02/2005, 13:08

Juntada - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

14/02/2005, 13:07

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

11/01/2005, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

06/12/2004, 12:46

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

16/11/2004, 14:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

16/11/2004, 13:55

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

12/11/2004, 19:35

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

12/11/2004, 19:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

12/11/2004, 19:29

Localização Interna - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

09/11/2004, 15:09

Conclusão para Decisão - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

09/11/2004, 12:00

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

16/09/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

15/09/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

14/09/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

04/08/2004, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:11

Anexo

•03/06/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 19:43