Cumprimento de sentença 5037370-25.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 43.055,92

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:53

Determinada a intimação

24/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/03/2026, 14:49

Juntada de Petição

28/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151 - Ciência Tácita

25/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/02/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

20/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição

18/05/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:53

Determinada a intimação

24/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/03/2026, 14:49

Juntada de Petição

28/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151 - Ciência Tácita

25/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/02/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

19/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

12/02/2026, 05:56

Transitado em Julgado

12/02/2026, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/02/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/01/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

11/12/2025, 01:03

Sentença confirmada - por unanimidade

10/12/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/12/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/12/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

01/12/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b>

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

28/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 138

27/11/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

26/09/2025, 00:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/08/2025, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

07/08/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/07/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/07/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 101

04/07/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037370-25.2024.4.02.5001/ES AUTOR: KALINA FURLANI LOSS ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente. Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/07/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/06/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

26/06/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

20/06/2025, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037370-25.2024.4.02.5001/ES AUTOR: KALINA FURLANI LOSS ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente. Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 18:52

Juntada de Petição

17/06/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

05/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037370-25.2024.4.02.5001/ES AUTOR: KALINA FURLANI LOSS ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:48

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50394193920244025001/ES

03/06/2025, 07:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50394193920244025001/ES

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

27/02/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

11/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/01/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/01/2025, 03:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/01/2025, 03:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/01/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/01/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/01/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/01/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/01/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/01/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/01/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/01/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50394193920244025001/ES

13/12/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/12/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 15 Número: 50394193920244025001

30/11/2024, 08:02

Juntada de Petição

26/11/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2024, 22:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:30

Não Concedida a Medida Liminar

21/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 20:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

19/11/2024, 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/11/2024, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/11/2024, 03:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024, 09:45

Alterado o assunto processual

13/11/2024, 15:42

Determinada a citação

13/11/2024, 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 02:15

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 12:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2026, 02:08

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:52

SENTENÇA

•03/06/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 07:55