Procedimento Comum Cível 5040592-31.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 62.710,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

BELLE TONN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI EPP

CNPJ

Autor

AGUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME

CNPJ

Autor

M V SILVA COSMETICOS

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA KRAUSE SIGNORELLI

OAB/RJ 163265·CPF·Representa: Autor

FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP 389176·CPF·Representa: Réu

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 253847·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

16/12/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

07/11/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

16/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 14:34

Determinada a intimação

15/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 431,10 em 13/09/2025 Número de referência: 1383551

13/09/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/09/2025, 21:04

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

16/12/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

07/11/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:34

SENTENÇA

•18/08/2025, 17:41

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

16/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 14:34

Determinada a intimação

15/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 431,10 em 13/09/2025 Número de referência: 1383551

13/09/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/09/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

20/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/08/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/08/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

19/08/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

13/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 62 e 61

12/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040592-31.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO AUTOR: BELLE TONN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI EPP ADVOGADO(A): LEILA KRAUSE SIGNORELLI (OAB RJ163265) AUTOR: AGUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO(A): LEILA KRAUSE SIGNORELLI (OAB RJ163265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 10/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

11/06/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040592-31.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: BELLE TONN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI EPP ADVOGADO(A): LEILA KRAUSE SIGNORELLI (OAB RJ163265) AUTOR: AGUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO(A): LEILA KRAUSE SIGNORELLI (OAB RJ163265) RÉU: M V SILVA COSMETICOS ADVOGADO(A): EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP253847) ADVOGADO(A): FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB SP389176) SENTENÇA Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, para declarar a nulidade do registro n. 917993012, referente à marca mista com elementos nominativos BELISSÈ Professional, bem como para determinar que a empresa Ré se abstenha de usar a aludida marca e que o INPI promova as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial. Presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência para (i) suspender os efeitos do registro n. 917993012 para a marca mista BELISSÈ Professional e, como consectário lógico, (ii) determinar à empresa Ré que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa, se abstenha de utilizar a aludida marca, na forma da fundamentação supra. Condeno o INPI e a empresa Ré no reembolso das custas recolhidas pela Autora e no pagamento de honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 82, § 2º, 85 e 87 do Código de Processo Civil e de forma pro rata. P.R.I.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:15

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 17:15

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:35

Despacho

18/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 01:04

Juntada de Petição

27/07/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência

22/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 18:15

Juntada de Petição

17/12/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

06/04/2021, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/03/2021, 05:19

Juntada de Petição

12/03/2021, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

06/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/03/2021, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/02/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/02/2021, 12:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2020, 16:12

Juntada de Petição

05/11/2020, 08:47

Juntada de Petição

14/10/2020, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

14/10/2020, 03:20

Juntada de Petição - M V SILVA COSMETICOS (SP389176 - FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO)

13/10/2020, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/08/2020, 03:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

06/08/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/07/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 19:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/07/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 17:54

Juntada de certidão

13/07/2020, 17:51

Juntada de Petição

09/07/2020, 14:10

Juntada de Petição

08/07/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 21:25

SENTENÇA

•03/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 19:05