Procedimento Comum Cível 5032348-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCO MARCONDES MACIEL DA COSTA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA COSTA AMARAL

OAB/RJ 092162·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 124759·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COUTO DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

28/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

27/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

08/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 08/04/2026 13:48:05)

08/04/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(100)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

28/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

27/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 14:18

24/04/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

08/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 08/04/2026 13:48:05)

08/04/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:51

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

30/01/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/01/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/01/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/01/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

23/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 20:18

Decisão interlocutória

21/01/2026, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:28

Juntada de Petição

06/11/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005187-32.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 53

06/10/2025, 13:42

Juntada de Petição

06/10/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/10/2025, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051873220254020000/TRF2

30/09/2025, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051873220254020000/TRF2

31/07/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:40

Determinada a citação

15/07/2025, 14:40

Juntada de Petição

15/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 10:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 25/06/2025 17:35:15)

01/07/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/06/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/06/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032348-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO MARCONDES MACIEL DA COSTA ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA AMARAL (OAB RJ092162) DESPACHO/DECISÃO I - Ev.31 - Tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, que suspendeu os efeitos da decisão agravada (ev.11) até o julgamento definitivo do recurso, aos réus para ciência, devendo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO cessar o fornecimento do medicamento Crizotinibe. II - Uma vez que o autor não deu cumprimento à determinação do ev.11, teim III, voltem os autos conclusos para sentença. (ac)

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:15

Decisão interlocutória

03/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/05/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/05/2025, 01:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051873220254020000/TRF2

30/04/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051873220254020000/TRF2

24/04/2025, 16:57

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:33

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025, 01:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

11/04/2025, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

11/04/2025, 15:19

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 12:44

Concedida a tutela provisória

11/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 21:47

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 17:51

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:00

Determinada a intimação

10/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:03

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:00

Anexo

•10/04/2025, 00:37