Execução Fiscal 0521672-62.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2006

Valor da Causa

R$ 562.481,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RADIO MUNDIAL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

RODRIGO BOLIVAR MENDES MINEIRO

CPF

Reu

MARIO BARBATO

CPF

Reu

ROBERTO IRINEU MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA

OAB/RJ 048955·CPF·Representa: Réu

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Réu

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RADIO MUNDIAL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

RODRIGO BOLIVAR MENDES MINEIRO

CPF

Reu

MARIO BARBATO

CPF

Reu

ROBERTO IRINEU MARINHO

CPF

Reu

RUBENS JORGE DE CAMPOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA

OAB/RJ 048955·CPF·Representa: Réu

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Réu

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Réu

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Réu

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO

OAB/RJ 155400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488

09/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2025, 14:38

Expedição de ofício

17/12/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 476, 477, 478, 479 e 480

20/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

13/11/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

13/11/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477, 478, 479, 480

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477, 478, 479, 480

11/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(493)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488

09/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:25

17/12/2025, 14:38

Expedição de ofício

17/12/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 476, 477, 478, 479 e 480

20/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

13/11/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

13/11/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477, 478, 479, 480

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477, 478, 479, 480

11/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Despacho

10/11/2025, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 462, 461, 463, 464 e 465

06/11/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463, 464, 465

04/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

03/11/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466

03/11/2025, 20:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463, 464, 465

03/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463, 464, 465

30/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:00

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

30/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

30/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 10:43

Expedição de ofício

22/10/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450 e 451

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450, 451

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450, 451

24/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450, 451

23/07/2025, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 15:39

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:39

Juntada de Petição

18/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 434, 435, 437, 436 e 438

18/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

15/07/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

15/07/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436, 437, 438

14/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436, 437, 438

11/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:08

Despacho

10/07/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

17/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 424 e 425

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 424, 425

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 424, 425

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521672-62.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RADIO MUNDIAL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB RJ048955) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) EXECUTADO: RODRIGO BOLIVAR MENDES MINEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB RJ048955) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) EXECUTADO: MARIO BARBATO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB RJ048955) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) EXECUTADO: ROBERTO IRINEU MARINHO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB RJ048955) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) EXECUTADO: RUBENS JORGE DE CAMPOS FILHO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB RJ048955) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) DESPACHO/DECISÃO à Exequente para sua manifestação conclusiva sobre o aproveitamento desse em outros executivos.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:17

Decisão interlocutória

03/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 411, 410, 412, 413 e 414

13/05/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413 e 414

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:50

Transitado em Julgado

09/04/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400, 401 e 402

09/04/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400, 401 e 402

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

17/03/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

17/03/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

10/02/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 387, 388, 389, 390 e 391

04/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 387, 388, 389, 390, 391 e 392

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:35

Determinada a intimação

15/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 376, 375, 377, 378 e 379

13/12/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378 e 379

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

03/12/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

03/12/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

27/11/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2024, 17:47

Expedição de ofício

06/11/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362, 363 e 364

16/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362, 363 e 364

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

08/10/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

08/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:35

Determinada a intimação

26/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

08/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

08/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

08/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

08/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

08/08/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343, 344, 346, 345 e 347

08/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

07/08/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

07/08/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:13

Decisão interlocutória

06/08/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

05/08/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

29/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

29/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

29/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

29/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

29/07/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315, 317, 314, 316, 318, 327, 329, 326, 328 e 330

29/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317 e 318

28/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:12

Juntada de Petição

22/07/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

22/07/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 319

22/07/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:30

Determinada a intimação

18/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:37

Juntada de Petição

16/07/2024, 11:41

Determinada a intimação

09/07/2024, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 15:23

Juntada de Petição

05/07/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298 e 299

30/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298 e 299

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

19/12/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

19/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:24

Determinada a intimação

14/12/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287 e 288

06/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

02/10/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288 e 289

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276 e 277

05/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276 e 277

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

16/02/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

16/02/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 15:37

Juntada de Petição

17/01/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/06/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263 e 264

24/05/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263 e 264

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

02/05/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

02/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:34

Determinada a intimação

29/04/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 14:19

Juntada de Petição

09/02/2022, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

05/02/2022, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:57

Determinada a intimação

18/01/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

08/10/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

08/10/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

24/08/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

24/08/2021, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 231, 232 e 233

21/08/2021, 03:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 15:58

Determinada a intimação

19/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 231, 232 e 233

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

13/08/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

13/08/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

10/08/2021, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

10/08/2021, 07:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

06/08/2021, 03:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 20:05

Determinada a intimação

03/08/2021, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/07/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

28/07/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2021, 11:40

Juntada de Petição

12/07/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

04/05/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/05/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 20:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/04/2021, 23:13

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/04/2021, 17:35

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/02/2020, 10:48

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/01/2019, 16:18

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/01/2019, 16:17

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/03/2018, 10:30

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

18/04/2017, 15:28

Localização Interna - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

18/04/2017, 15:10

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/08/2016, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/08/2016, 14:52

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/07/2016, 15:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/07/2016, 15:45

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/07/2016, 15:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/07/2016, 15:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/07/2016, 16:12

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/07/2016, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/07/2016, 16:26

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/07/2016, 16:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/07/2016, 15:46

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/06/2016, 12:45

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/06/2016, 15:26

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/06/2016, 15:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/06/2016, 15:24

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/06/2016, 18:03

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/06/2016, 17:18

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/06/2016, 11:59

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/06/2016, 11:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/06/2016, 11:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

02/06/2016, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

02/06/2016, 17:06

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/03/2016, 18:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/03/2016, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/03/2016, 18:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/02/2016, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/02/2016, 18:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2016, 13:36

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2016, 13:35

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/02/2016, 13:45

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/02/2016, 13:44

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/02/2016, 12:29

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/02/2016, 19:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/02/2016, 19:16

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/02/2016, 19:10

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/01/2016, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/01/2016, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/01/2016, 12:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2016, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2016, 15:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/11/2015, 18:28

Localização Interna - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

03/11/2015, 17:30

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/10/2015, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/10/2015, 18:21

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/09/2015, 18:06

Localização Interna - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

21/09/2015, 14:13

Conclusão para Despacho - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

21/09/2015, 14:12

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

18/09/2015, 13:21

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/09/2015, 14:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/09/2015, 14:40

Conclusão para Decisão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/09/2015, 16:18

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/09/2015, 15:57

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/08/2015, 14:02

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/08/2015, 14:56

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/08/2015, 14:55

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/07/2015, 13:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/07/2015, 13:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/07/2015, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/07/2015, 13:49

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/06/2015, 15:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/06/2015, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/06/2015, 15:07

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/05/2015, 16:38

Conclusão para Decisão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/05/2015, 16:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/05/2015, 16:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/05/2015, 17:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/05/2015, 17:42

Conclusão para Decisão - (JRJMRP-MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA)

04/05/2015, 17:07

Localização Interna - (JRJTWQ-LETÃ�CIA DOS SANTOS ROCCO)

30/04/2015, 11:46

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/04/2015, 18:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/04/2015, 18:30

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/04/2015, 15:56

Conclusão para Decisão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/04/2015, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/04/2015, 15:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

25/03/2015, 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

25/03/2015, 14:59

Conclusão para Decisão - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

25/03/2015, 12:50

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/03/2015, 15:02

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

20/03/2015, 14:55

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

18/03/2015, 12:35

Localização Interna - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

12/03/2015, 13:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

12/03/2015, 13:23

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

04/03/2015, 11:11

Conclusão para Decisão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

04/03/2015, 11:10

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

04/03/2015, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

04/03/2015, 11:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2015, 19:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2015, 19:16

Conclusão para Decisão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2015, 14:30

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/02/2015, 11:25

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/02/2015, 11:17

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/01/2015, 11:10

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

21/01/2015, 16:02

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/01/2015, 16:17

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/01/2015, 16:16

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/01/2015, 16:09

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/01/2015, 11:02

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/01/2015, 11:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

29/02/2012, 14:24

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

14/12/2011, 11:16

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

30/11/2011, 16:03

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/11/2011, 14:14

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/2011, 17:04

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

18/10/2011, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

18/10/2011, 15:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/10/2011, 16:06

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

06/09/2011, 12:18

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

19/08/2011, 12:17

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

15/08/2011, 16:53

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

03/08/2011, 12:32

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

29/07/2011, 12:25

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

15/07/2011, 18:45

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/07/2011, 10:30

Edital Livre - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

29/06/2011, 13:33

Edital Livre - (JRJHPG-HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES)

28/06/2011, 15:23

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

24/03/2011, 11:26

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/03/2011, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/03/2011, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/03/2011, 13:13

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/02/2011, 15:43

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

18/02/2011, 13:29

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/02/2011, 15:59

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

03/02/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/12/2010, 14:38

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/12/2010, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/12/2010, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

12/11/2010, 10:09

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/10/2010, 17:35

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

29/09/2010, 12:42

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/09/2010, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/09/2010, 14:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/09/2010, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/09/2010, 14:23

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

27/08/2010, 14:08

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/07/2010, 12:43

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

09/07/2010, 13:02

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

07/07/2010, 11:12

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/07/2010, 17:42

Conclusão para Despacho - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/07/2010, 15:44

Juntada - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/07/2010, 15:43

Localização Interna - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

01/07/2010, 15:39

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

22/06/2010, 14:22

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

16/06/2010, 15:01

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

15/06/2010, 12:06

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

14/06/2010, 13:54

Juntada - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

14/06/2010, 13:53

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

14/06/2010, 13:37

Conclusão para Despacho - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

11/06/2010, 16:32

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

08/06/2010, 14:53

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

20/05/2010, 15:03

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

24/03/2010, 16:44

Localização Interna - (JRJPQA-PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA)

01/07/2009, 15:13

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

14/02/2008, 21:01

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

06/12/2007, 19:32

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

27/11/2007, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

27/11/2007, 16:02

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

19/03/2007, 15:36

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

19/03/2007, 15:24

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

19/03/2007, 13:52

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

19/03/2007, 13:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

19/03/2007, 13:38

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

01/03/2007, 16:16

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/03/2007, 12:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/03/2007, 12:39

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/02/2007, 13:18

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/02/2007, 20:24

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/02/2007, 20:23

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

09/02/2007, 18:44

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

01/02/2007, 22:01

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

26/01/2007, 15:01

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/01/2007, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/01/2007, 15:13

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

30/10/2006, 13:31

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

30/10/2006, 13:23

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

21/09/2006, 18:41

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

06/09/2006, 12:10

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/09/2006, 16:42

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/08/2006, 19:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/08/2006, 18:51

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/08/2006, 18:50

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/08/2006, 18:49

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/08/2006, 18:48

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/08/2006, 18:47

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/08/2006, 18:46

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

16/08/2006, 16:57

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/07/2006, 19:49

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/07/2006, 19:48

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

21/06/2006, 12:06

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

14/06/2006, 10:23

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

09/06/2006, 11:30

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

31/05/2006, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

31/05/2006, 17:03

Conclusão para Despacho - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

22/05/2006, 14:40

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

18/05/2006, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

18/05/2006, 18:00

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

04/04/2006, 15:04

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

04/04/2006, 15:01

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

04/04/2006, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

04/04/2006, 14:29

Localização Interna - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

21/03/2006, 16:54

Conclusão para Despacho - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

17/03/2006, 13:04

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

14/03/2006, 11:50

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

13/03/2006, 18:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVDC-LIVIA DIAS DE SOUZA BON COSTA)

13/03/2006, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 17:50

SENTENÇA

•14/03/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:57

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 17:50

SENTENÇA

•14/03/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2015, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2015, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2015, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2010, 16:32