Apelação Cível 5009921-85.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALCIONE FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO

OAB/RJ 110891·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009921852021402510220260416105151

16/04/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 13:15

Recurso Especial Admitido

06/04/2026, 13:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

19/11/2025, 09:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009921852021402510220260416105151

16/04/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 19:25

07/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 13:15

Recurso Especial Admitido

06/04/2026, 13:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

19/11/2025, 09:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/09/2025, 17:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

19/09/2025, 17:01

Juntada de Petição

19/09/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/09/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

15/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

12/08/2025, 14:37

Sentença confirmada - por unanimidade

07/08/2025, 16:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

06/08/2025, 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/07/2025, 01:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 345

18/07/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10

18/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

16/07/2025, 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

16/07/2025, 13:31

Juntado(a)

16/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:08

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

16/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

16/07/2025, 10:44

Despacho

15/07/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/07/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/07/2025, 11:42

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/07/2025, 18:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/09/2025, 11:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/09/2025, 11:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/09/2025, 11:57

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 14:37

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:41