Cumprimento de sentença 0003359-78.2017.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de sentença 0003359-78.2017.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 335

18/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

05/06/2025, 05:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 328

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003359-78.2017.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SERGIO DA SILVA ORNELLAS FILHO ADVOGADO(A): ANDREA PAES DA SILVA (OAB RJ151774) EXECUTADO: JOSE FERNANDES ORNELLAS NETO ADVOGADO(A): ANDREA PAES DA SILVA (OAB RJ151774) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 332 - 04/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 326 - 03/06/2025 - Despacho

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336

04/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 328

04/06/2025, 16:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003359-78.2017.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifico, no evento 325.1, o saldo de R$ 9.935,93 (nove mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) na conta à disposição do Juízo, decorrente da penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD, no evento 213.1, em desfavor de SERGIO DA SILVA ORNELLAS FILHO. No evento 251.1, SERGIO DA SILVA ORNELLAS FILHO requereu a devolução do montante de R$ 9.784,17, alegando que a exequente informou que o executado estaria adimplente com seu contrato. No evento 278.1, o Juízo indeferiu o pedido mencionado, em razão da ausência de prova de que, no momento do bloqueio, a dívida estivesse com sua exigibilidade suspensa, mantendo-se a constrição para garantia da execução. No evento 284.1, a CEF informou que o executado pagou as parcelas em atraso, regularizando a situação do contrato. No evento 292.1, o Juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, em virtude da perda superveniente do interesse de agir da CEF, não havendo condenação ao pagamento de custas e honorários. Por fim, no evento 319.1, a exequente requer a autorização para apropriação do saldo de R$ 9.935,93, para pagamento de custas e honorários. Decido. Tendo em vista a sentença do evento 292, conforme afirmado pela própria exequente, o contrato exigido nos autos retomou seu curso originário, o que implica a perda superveniente do interesse de agir da CEF, dada a descaracterização da exigibilidade da dívida. Em decorrência da extinção deste processo, os valores ainda constritos nos autos, eis que não utilizados em conversão em renda, devem ser restituídos ao respectivo executado. Para tanto, intime-se o PAB-4014-CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue e comprove a transferência do saldo total da conta judicial nº 4014/005/86404367-6 (R$ 9.935,93, com seus respectivos acréscimos legais), vinculada a este processo (conf. evento 325.1), para a conta bancária de titularidade do executado SERGIO DA SILVA ORNELLAS FILHO, CPF: 123.111.217-40, cujos dados indicados no evento 232.1 são os seguintes: "SERGIO DA SILVA ORNELLAS FILHO Banco: 237 - Banco Bradesco S.A. Agência: 1888 Conta: 13114-8 CPF: 123.111.217-40"; Após, aguarde-se o cumprimento da medida. Uma vez cumprida, proceda-se à baixa. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

04/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 335

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 328

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 328

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