Apelação / Remessa Necessária 5049866-48.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 163.902,42

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ELIANA LUCIA DE CASTRO NOGUEIRA

CPF 254.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

23/02/2024, 20:12

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

23/02/2024, 20:12

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2024, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/01/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:56

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:53

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

26/06/2023, 14:37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2023, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

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