Execução Fiscal 5032153-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 665.171,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IATE CLUBE ARMACAO DE BUZIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO ALVES CORREA

OAB/RJ 028505·CPF·Representa: Réu

KAYQUE SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 230070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/07/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032153-26.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IATE CLUBE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO(A): KAYQUE SANTOS DA SILVA (OAB RJ230070) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Executado para que se manifeste sobre petição de evento retro, no prazo de quinze dias. Após, retornem os autos a suspensão de evento 144.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:51

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:04

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/06/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/06/2025, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

05/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

Todas as movimentações(168)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/07/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:26

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032153-26.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IATE CLUBE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO(A): KAYQUE SANTOS DA SILVA (OAB RJ230070) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Executado para que se manifeste sobre petição de evento retro, no prazo de quinze dias. Após, retornem os autos a suspensão de evento 144.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:51

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:04

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/06/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/06/2025, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

05/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

Determinada a intimação

04/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

04/06/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032153-26.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IATE CLUBE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO(A): KAYQUE SANTOS DA SILVA (OAB RJ230070) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o acordo entre as partes visando ao pagamento total do débito, ora sob execução, SUSPENDO o feito executivo, na forma do art. 922 do CPC/15, até nova manifestação das partes. O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte Exequente, devendo a mesma informar o número de parcelas concedidas e o prazo para pagamento. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo no local próprio, no aguardo de nova manifestação que possibilite o impulso regular do processo. Outrossim, eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no sítio do EPROC.

04/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:26

Determinada a intimação

03/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

30/05/2025, 12:44

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/05/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/05/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/05/2025, 17:24

Expedição de ofício

23/05/2025, 17:24

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

21/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:07

Determinada a intimação

08/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 14:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009841-22.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 25, 26, 36

08/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - IATE CLUBE ARMACAO DE BUZIOS (RJ230070 - KAYQUE SANTOS DA SILVA)

21/11/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160415620234020000/TRF2

14/11/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077218020244020000/TRF2

14/11/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077218020244020000/TRF2

04/10/2024, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160415620234020000/TRF2

04/10/2024, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160415620234020000/TRF2

09/09/2024, 22:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077218020244020000/TRF2

06/09/2024, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077218020244020000/TRF2

13/08/2024, 21:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160415620234020000/TRF2

13/08/2024, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

07/08/2024, 14:06

Juntada de Petição

07/08/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/07/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:52

Determinada a intimação

30/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/06/2024, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007721-80.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

11/06/2024, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077218020244020000/TRF2

11/06/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:05

Determinada a intimação

10/06/2024, 18:05

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077218020244020000/TRF2

10/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/06/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/06/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

27/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 11:22

Determinada a intimação

02/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 11:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

02/05/2024, 11:10

Juntada de Petição

02/05/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/04/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/04/2024, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:42

Determinada a intimação

15/04/2024, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50098412220244025101/RJ

08/04/2024, 15:10

Juntada de Petição

15/03/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/03/2024, 01:08

Intimado em Secretaria

22/02/2024, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50098412220244025101

21/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/02/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133065020234020000/TRF2

27/11/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 14:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016041-56.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8

25/10/2023, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160415620234020000/TRF2

25/10/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50160415620234020000/TRF2

10/10/2023, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133065020234020000/TRF2

06/10/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/09/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 21:12

Decisão interlocutória

17/09/2023, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013306-50.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

28/08/2023, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133065020234020000/TRF2

28/08/2023, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133065020234020000/TRF2

24/08/2023, 21:16

Determinada a intimação

24/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133065020234020000/TRF2

24/08/2023, 15:29

Juntada de Petição

24/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 20:43

Determinada a intimação

31/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 13:54

Determinada a intimação

16/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 11:53

Juntada de Petição

15/05/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023, 11:09

Determinada a intimação

11/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

10/05/2023, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 14:49

Expedição de mandado - RJSPESECMA

18/04/2023, 16:26

Determinada a citação

18/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:06

SENTENÇA

•08/05/2025, 13:46

SENTENÇA

•08/05/2025, 13:46

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:05

AGRAVO

•10/06/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 11:22

RECURSO

•02/05/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:42

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:06

SENTENÇA

•08/05/2025, 13:46

SENTENÇA

•08/05/2025, 13:46

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:05

AGRAVO

•10/06/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 11:22

RECURSO

•02/05/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:26