Apelação Cível 5053806-21.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CARVALHO PEDROSA CILER

CPF 684.***.***-04

Autor

MARIA DE NAZARE CARVALHO PEDROSA

CPF 447.***.***-15

Autor

MARIA ISABEL CARVALHO PEDROSA

CPF 581.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

07/04/2025, 12:34

Recebidos os autos do STF

06/04/2025, 11:55

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5053806212022402510120250205122645

05/02/2025, 12:26

Despacho

04/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/02/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

04/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/02/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/12/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/12/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:10

Documentos

DESPACHO

•06/04/2025, 11:55

DESPACHO

•06/04/2025, 11:55

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/04/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 12:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/10/2024, 12:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•11/10/2024, 11:56

DESPACHO

•11/10/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 23:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2023, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:52

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