Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004042-50.2024.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004042-50.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180673-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180672-51.2025.4.02.9666/TRF (GENILSON SALES LUNA)

02/11/2025, 14:26

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055364 processada no TRF2 com o no. 51806725120254029666/TRF (GENILSON SALES LUNA)

24/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055364 processada no TRF2 com o no. 51806733620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

24/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055364

22/09/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/09/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/08/2025, 20:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055364

29/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 16:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004042-50.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GENILSON SALES LUNA ADVOGADO(A): MARCELA CRISTINA BUSQUET DE SOUSA (OAB RJ248764) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 83. Os valores pleiteados pelo autor devem ser pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme estabelecido na sentença, na parte que trada do cumprimento do julgado. II - Sendo assim, tendo em vista a certificação do trânsito em julgado, intime-se o INSS, por intermédio da Procuradoria Federal Especializada, para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. III - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. IV - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição. Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso. Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório. V - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. VI - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VII - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos. Publique-se. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

—

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180673-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180672-51.2025.4.02.9666/TRF (GENILSON SALES LUNA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055364 processada no TRF2 com o no. 51806725120254029666/TRF (GENILSON SALES LUNA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055364 processada no TRF2 com o no. 51806733620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055364

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055364

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Todas as movimentações(87)